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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 048/2025
REQUERENTE: IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a revisão do Código de Postura do
Município de Pedra Lavrada – PB.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, a revisão do Código
de Posturas do Município.
Justificativa: O Código de Posturas é um importante instrumento de organização,
disciplina e normatização da convivência social no espaço urbano e rural do município. No
entanto, o atual Código encontra-se antigo e desatualizado, deixando de contemplar diversas
situações da realidade atual, o que dificulta sua aplicação prática e limita a eficácia de suas
normas.
A revisão desse Código permitirá sua modernização, adequando-o às novas demandas
sociais, ambientais, econômicas e urbanísticas. Essa atualização trará mais clareza, eficiência e
segurança jurídica na aplicação das normas, além de contribuir para o desenvolvimento
ordenado e sustentável da cidade.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste
requerimento, para que o Poder Executivo possa tomar as providências necessárias e viabilizar
a revisão e atualização do Código de Posturas do Município de Pedra Lavrada - PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 27 de agosto de 2025.
Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador
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