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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 050/2025
REQUERENTE: LÁZARO NÓBREGA FONSECA
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município bem como ao Secretário de
Agricultura, o aumento de cotas para o Garantia Safra no município de Pedra Lavrada - PB.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, bem como ao
Secretário Municipal de Agricultura, a adoção de providências necessárias para viabilizar o
aumento de cotas destinadas ao programa Garantia Safra em nosso município.
Justificativa: O programa Garantia Safra é de grande importância para os agricultores
familiares, pois assegura apoio financeiro em casos de perda de safra por estiagem ou excesso
de chuvas, garantindo assim a subsistência das famílias do campo.
No entanto, a atual quantidade de cotas disponibilizadas para Pedra Lavrada tem se
mostrado insuficiente para atender à demanda de agricultores que dependem desse benefício.
Dessa forma, faz-se necessária a ampliação das cotas, de modo a contemplar um maior número
de agricultores e assegurar a proteção social e econômica no âmbito da agricultura familiar.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste
requerimento, para que o Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, possa
tomar as providências necessárias e viabilizar o aumento das cotas do programa Garantia Safra
em Pedra Lavrada - PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 09 de setembro de 2025.
Lázaro Nóbrega Fonseca
Vereador
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