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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 055/2025
REQUERENTE: JOSÉ JUNIO SOUTO DE OLIVEIRA
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a cessão de uso, nos termos da Lei
nº 0182/2016, de 28 de novembro, do prédio do antigo Grupo Escolar da Comunidade Cabeça
de Vaca para a Associação dos Agricultores.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, a adoção de
providências no sentido de autorizar a cessão de uso, conforme dispõe a Lei nº 0182/2016, de
28 de novembro, do prédio do antigo Grupo Escolar da Cabeça de Vaca para a Associação dos
Agricultores daquela localidade.
Justificativa: A Associação dos Agricultores desempenha papel fundamental no
fortalecimento da agricultura familiar, gerando desenvolvimento econômico e social para a
comunidade. Entretanto, enfrenta dificuldades quanto à disponibilidade de espaço físico
adequado para desenvolver suas atividades administrativas, reuniões e projetos coletivos.
A cessão de uso do prédio do antigo Grupo Escolar da Cabeça de Vaca, hoje desativado,
permitirá que a associação disponha de uma sede própria, garantindo melhores condições de
organização e funcionamento, fortalecendo as ações dos agricultores e promovendo maior
integração da comunidade.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste
requerimento, para que o Poder Executivo possa tomar as providências necessárias e viabilizar
a cessão de uso do prédio do antigo Grupo Escolar da Cabeça de Vaca para a Associação dos
Agricultores, em conformidade com a Lei nº 0182/2016.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 10 de setembro de 2025.
José Junio Souto de Oliveira
Vereador
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