materia nº 16/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
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PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
DE AUTORIA DO VEREADOR IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Dispõe sobre a denominação oficial do 
cemitério público municipal localizado em 
Pedra Lavrada – PB, e dá outras providências.
Exma. Sra. 
Andrezza Oliveira Dantas
Presidenta da Câmara Municipal de Pedra Lavrada
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 14, 
inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Regimento Interno, propõe 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominado “Cemitério Municipal Severino Batista dos Santos” o 
cemitério público municipal situado às margens da PB-177, limitado ao sul pela Rua 
Joaquim Galvincio e ao norte pela Rua Ubirajara Cordeiro da Costa, no Município de Pedra 
Lavrada – PB.
Art. 2º A denominação proposta tem por objetivo homenagear a memória de Severino 
Batista dos Santos, personalidade de relevante contribuição à comunidade local.
Art. 3º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Legislação 
vigente em especial a Lei Orgânica do Munício de Pedra Lavrada – PB.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após aprovação e sanção, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador, Pedra Lavrada PB, em 25 de setembro de 2025
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Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador