materia nº 17/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060
PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
DE AUTORIA DO VEREADOR NATAN VASCONCELOS DANTAS
Dispõe sobre a denominação oficial de rua no 
Município de Pedra Lavrada – PB, e dá outras 
providências.
Exma. Sra. 
Andrezza Oliveira Dantas
Presidenta da Câmara Municipal de Pedra Lavrada
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 14, 
inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Regimento Interno, propõe 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Genival Almeida Vasconcelos o logradouro público até 
então denominado Via Local 2, localizado na cidade de Pedra Lavrada – PB, com os seguintes 
limites, conforme Planta do Projeto Parceiros da Habitação – (PPH) – 50 UH - PARARI:
• ao Norte: Via Local - 03;
• ao Sul: Continuidade da Rua José Cordeiro Andrade Sobrinho;
• ao Leste: Via Local - 04.
Art. 2º A denominação proposta tem por objetivo homenagear a memória de Genival 
Almeida de Vasconcelos, personalidade de relevante contribuição à comunidade local.
Art. 3º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na legislação 
vigente, em especial a Lei Orgânica do Município de Pedra Lavrada – PB.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após aprovação e sanção, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador, Pedra Lavrada PB, em 25 de setembro de 2025
Natan Vasconcelos Dantas
Vereador