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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DA VEREADORA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 072/2025
REQUERENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a concessão de gratificação aos
conselheiros tutelares do município de Pedra Lavrada - PB.
Senhor Prefeito,
Nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa, que, depois de ouvido o
Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo. Senhor Prefeito de Pedra
Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, a concessão de gratificação aos
conselheiros tutelares do município.
Justificativa: Os conselheiros tutelares exercem uma função de grande relevância
social, atuando na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suas atribuições exigem dedicação integral,
disponibilidade constante e enfrentamento de situações complexas, muitas vezes em horários e
condições adversas.
A concessão de uma gratificação representa o reconhecimento pelo trabalho essencial
desempenhado por esses profissionais e funcionará como um incentivo à continuidade de suas
atividades com ainda mais comprometimento e eficiência. Além disso, tal medida contribuirá
para a valorização da função e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste
requerimento, para que o Poder Executivo Municipal possa analisar e viabilizar a concessão de
gratificação aos conselheiros tutelares de Pedra Lavrada - PB, em reconhecimento à
importância do papel que desempenham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do
nosso município.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 11 de novembro de 2025.
Andrezza Oliveria Dantas
Presidenta
Subscreve:
Lázaro Nóbrega Fonseca
Vereador
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