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materia nº 76/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaSolicita ao chefe do Executivo deste município, a criação, por meio de Projeto de Lei, do Programa Bolsa Atleta Municipal de Pedra Lavrada, com o objetivo de incentivar e apoiar financeiramente atletas e paratletas que representam o município em competições esportivas oficiais nos níveis municipal, regional, estadual e nacional.
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2025-11-14T20:09:32.842276-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 076/2025 
REQUERENTE: LÁZARO NÓBREGA FONSECA 
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a criação, por meio de Projeto de Lei, 
do Programa Bolsa Atleta Municipal de Pedra Lavrada, com o objetivo de incentivar e apoiar 
financeiramente atletas e paratletas que representam o município em competições esportivas 
oficiais nos níveis municipal, regional, estadual e nacional. 
Senhora Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor 
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, solicitando a criação, 
por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, do Programa Bolsa Atleta Municipal de 
Pedra Lavrada, com o propósito de incentivar e apoiar financeiramente atletas e paratletas que 
representam o município em competições oficiais, em diferentes níveis. 
Justificativa: O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, formação 
cidadã e promoção da saúde. Pedra Lavrada tem se destacado em diversas modalidades 
esportivas, com atletas que levam o nome do município a outras cidades e estados, muitas vezes 
arcando com todas as despesas do próprio bolso. 
A criação de um Programa Bolsa Atleta Municipal representará um reconhecimento e 
incentivo a esses talentos locais, além de motivar novas gerações a se envolverem com o 
esporte, contribuindo para o bem-estar, a inclusão social e o fortalecimento das práticas 
esportivas no município. 
O programa poderá ser implantado de forma gradual e compatível com a disponibilidade 
orçamentária, sendo regulamentado pela Secretaria Municipal de Esportes, com critérios 
técnicos, transparentes e justos para a seleção dos beneficiários. 
Essa iniciativa representará um marco no fortalecimento do esporte lavradense, 
valorizando os atletas que representam Pedra Lavrada com dedicação, disciplina e orgulho. 
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste 
requerimento, para que o Poder Executivo adote as providências necessárias à elaboração e 
implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal de Pedra Lavrada, em benefício dos nossos 
desportistas e de toda a comunidade. 
Subscrevo-me, 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 12 de novembro de 2025. 
Lázaro Nóbrega Fonseca 
Vereador 
Subscreve: 
Natan Vasconcelos Dantas 
Vereador 

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