texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
CNPJ: 08.740.466/0001-35
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 037/ 2025
Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural
Filarmônica Eugênio Vasconcelos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Pedra
Lavrada/PB, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.831.680/0001-__, com sede e foro
neste Município.
Art. 2º - O reconhecimento de utilidade pública tem por finalidade apoiar e incentivar
as atividades culturais, sociais, musicais e educacionais desenvolvidas pela Associação,
especialmente aquelas vinculadas à formação musical de crianças, adolescentes, jovens e
adultos no Município.
Art. 3º - A Associação deverá manter à disposição do Poder Público Municipal,
sempre que solicitado, informações referentes às suas atividades, patrimônio,
demonstrações financeiras e quadro social, como condição para a manutenção do título de
utilidade pública municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito – Pedra lavrada PB, em 12 de dezembro de 2025
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
CNPJ: 08.740.466/0001-35
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Associação Cultural Filarmônica Eugênio Vasconcelos desempenha relevante papel
social e cultural em Pedra Lavrada, promovendo a formação musical, incentivando talentos
locais e contribuindo para o fortalecimento da cultura Lavradense. O reconhecimento de
utilidade pública possibilitará melhores condições para estabelecer parcerias, captar
recursos e ampliar suas ações comunitárias.
Gabinete do Prefeito – Pedra lavrada PB, em 12 de dezembro de 2025
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
open original →