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PROJETO DE LEI MUNICIPAL № 001/202, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
“ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL
DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE
DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA
LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao estabelecido pela Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 37, Inciso X, pela Lei Orgânica
Municipal e ao definido pelo Decreto № 12.342, de 30 de dezembro de 2024, e demais
normativos legais da espécie, coloca em apreciação do Poder Legislativo o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Município autorizado a conceder a título de revisão geral anual
dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X
do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no percentual de 6,78% (seis inteiros e
setenta e oito centésimos por cento) retroativo a 1° de janeiro de 2025, tendo por base
o valor do vencimento básico vigente imediatamente antes da entrada em vigor desta
Lei.
§ 1º Fica estabelecido como piso salarial mínimo do Poder Executivo a
importância de R$1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), equivalente ao
salário-mínimo nacional;
§ 2º Ficam excluídas da presente Lei as categorias profissionais do Magistério
e Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, integrantes do quadro de pessoal ativo
desta municipalidade, cujos pisos salariais são regulados por leis próprias.
Art. 2º. Ficam reajustados os benefícios previdenciários concedidos pelo
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada (IPSMPL) em
3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento), que considera a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2025, retroativo a 1º de
janeiro de 2026, tendo por base o valor do provento básico vigente imediatamente
antes da entrada em vigor desta Lei.
§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, os benefícios previdenciários concedidos
pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada (IPSMPL)
não terão valores inferiores a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
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Art. 3º. Os valores dos respectivos Cargos/Função e remuneração dos
servidores constam dos anexos deste projeto.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias vigentes.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 15 de janeiro de 2026.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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ANEXO I
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EFETIVOS
NÍVEL DE APOIO
SIMBOLOGIA CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS R$
AA- T AGENTE ARRECADADOR 3 1.621,00
AS AGENTE DE SAÚDE 24 1.621,00
ACS-S AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS 22 3.242,00
AE-S AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 4 3.242,00
ASCU-S AGENTE DE SAÚDE/CUMARU 2 1.621,00
ASP-S AGENTE DE SAÚDE/ PAPA FINA 1 1.621,00
AST-S AGENTE DE SAÚDE/TANQUINHOS 1 1.621,00
AE – S AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4 1.621,00
ABT- I AGENTE MUNICIPAL/BANCO DA TERRA 1 1.621,00
AGD-A AGENTE DIVULGADOR 2 1.621,00
AX – A ALMOXARIFE 1 1.621,00
AR-E ARRUMADEIRA 6 1.621,00
AS-C AUXILIAR DE SERVIÇO/CISPLATINA 1 1.621,00
AS-TI AUXILIAR DE SERVIÇOS TIBIRI 1 1.621,00
AS-SE AUXILIAR DE SERVIÇO/SERROTE 1 1.621,00
AS-AT AUXILIAR DE SERVIÇOS/ANGICO TORTO 1 1.621,00
AS-BE AUXILIAR DE SERVIÇOS/BOA ESPERANÇA 1 1.621,00
AS-CV AUXILIAR DE SERVIÇO/CABEÇA DE VACA 1 1.621,00
AS-CJ AUXILIAR DE SERVIÇOS/CACHOEIRA DA JOSEFA 2 1.621,00
AS-CS AUXILIAR DE SERVIÇOS/CACHOEIRA DO SACO 1 1.621,00
AS-CA AUXILIAR DE SERVIÇOS/CAIÇARINHA 1 1.621,00
AS-CD AUXILIAR DE SERVIÇOS/CANOA DE DENTRO 3 1.621,00
AS-CU AUXLIAR DE SERVIÇOS/CUMARU 4 1.621,00
AS-MB AUXILIAR DE SERVIÇOS/MALHADA DA BEZERRA 2 1.621,00
AS-MA AUXILIAR DE SERVIÇOS/MALIÇA 2 1.621,00
AS-PM AUXILIAR DE SERVIÇOS/PAI MANOEL 1 1.621,00
AS-PF AUXILIAR DE SERVIÇOS/PAPA FINA 2 1.621,00
AS-PP AUXILIAR DE SERVIÇOS/PEDRO PAULO 2 1.621,00
AS-SN AUXILIAR DE SERVIÇOS/SITIO NOVO 3 1.621,00
AS-TA AUXILIAR DE SERVIÇOS/TANQUINHOS 3 1.621,00
AS AUXILIAR DE SERVIÇOS 122 1.621,00
AD AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 19 1.621,00
AB AUXILIAR DE BIBLIOTECA 1 1.621,00
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BT – E BIBLIOTECÁRIO 1 1.621,00
COP-I COPEIRO 3 1.621,00
COV-I COVEIRO 3 1.621,00
COV-C COVEIRO/CUMARU 1 1.621,00
COZ COZINHEIRO 10 1.621,00
COZ-C COZINHEIRO CHEFE 1 1.621,00
ENC-I ENCANADOR 5 1.621,00
GAR GARÇOM 6 1.621,00
GRI-I GARI 14 1.621,00
LAV LAVADEIRA 10 1.621,00
MC-E MONITOR CRECHE 15 1.621,00
OPD-I OPERADOR DE DESSALINIZADOR 5 1.621,00
PE – I PEDREIRO 2 1.621,00
TEL – I TELEFONISTA 28 1.621,00
TEL-T TELEFONISTA/TANQUINHOS 1 1.621,00
TEL-C TELEFONISTA/CISPLATINA 2 1.621,00
TSG-I TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS 15 1.621,00
VIG – I VIGILANTE 18 1.621,00
ZEL-I ZELADOR 15 1.621,00
ANEXO II
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EFETIVOS
NÍVEL DE APOIO
“Mão de obra especializada, com experiência comprovada”
SIMBOLOGIA CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
MOT – I MOTORISTA 18 1.621,00
ELE – I ELETRICISTA 4 1.621,00
OM – I OPERADOR DE MÁQUINAS 7 1.621,00
PM – C PROFESSOR DE MÚSICA 2 1.621,00
CVU – S CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA 8 1.621,00
MTE – E MOTORISTA DE TRASNPORTE ESCOLAR 6 1.621,00
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ANEXO IIII
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EFETIVOS
NÍVEL DE MÉDIO
SIMBOLOGIA CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
ADM – I AGENTE ADMINSTRATIVO 30 1.621,00
MON- P MONITOR PETI 10 1.621,00
MON – EJ MONITOR EJA 10 1.621,00
DIG- I DIGITADOR 6 1.621,00
OSPJ-I ORIENTADOR SOCIAL PRO JOVEM 3 1.621,00
VMAS VISITADOR MUNICIPAL 6 1.621,00
ANEXO IV
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EFETIVOS
NÍVEL DE MÉDIO
“Mão de obra especializada, com experiência comprovada”
SIMBOLOGIA CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
AL-S AUXILIAR DE LABORATÓRIO 3 1.621,00
ARX-S AUXILIAR DE RAIO X 4 1.621,00
TST – S TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1 1.621,00
TLB-S TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2 1.621,00
TR – S TÉCNICO EM RAIO X 4 1.621,00
ASB – S AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 4 1.621,00
TLBP-S TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PRÓTESE 1 1.621,00
TVS – S TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 1.621,00
SMAS SUPERVISOR MUNICIPAL 1 1.621,00
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ANEXO V
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EFETIVOS NIVEL SUPERIOR
SIMBOLOGIA CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
AS-A ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS 6 3.241,01
BIO – S BIOQUIMICO FARMACEUTICO 4 3.241,01
CA-S CARDIOLOGISTA 2 12.989,87
CDCE – S CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL 20 HORAS 1 4.796,15
CDE – S
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA 20
HORAS 1 4.796,15
CDP – S
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA 20
HORAS 1 4.796,15
EC-I ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS 1 12.789,72
FIS – S FISIOTERAPEUTA 3 3.241,01
FON – S FONAUDIOLÓGO 1 3.241,01
MGO – S GENECOLOGISTA OBSTETRA 2 12.989,87
ME-PS MÉDICO/PSF 5 12.989,87
MEA – S MÉDICO ANESTESISTA 3 12.989,87
MET – S MÉDICO DO TRABALHO 1 12.989,87
MPE – S MÉDICO PEDIATRA 2 12.989,87
MEC-S MÉDICO CIRURGIÃO 3 12.989,87
MCG – S MÉDICO CLÍNICO GERAL 5 12.989,87
NUT – E NUTRICIONISTA 3 3.241,01
OD-S ODONTÓLOGO 20H SEMANAIS 4 4.796,15
OD-S ODONTÓLOGO 40 H SEMANAIS 4 9.592,29
OD-PS ODONTÓLOGO/PSF 20 HORAS 5 4.796,15
OD-PS ODONTÓLOGO/PSF 40 HORAS 5 9.592,29
PED-S PEDIATRA 2 12.989,87
ORT-S ORTOPEDISTA 2 12.989,87
PSC – A PSICÓLOGO 20 HORAS 4 3.241,01
RA-S RADIOLOGISTA 2 1.621,00
PJM PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL 1 3.737,30
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ANEXO VI
CLASSE DO PESSOAL DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA CARGO
QUANTIDADE
DE
SERVIDORES
VENCIMENTOS
CPC-1
AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÕES 1 R$ 2.669,50
CCG-1 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 R$ 2.669,50
AE-1 ASSESSOR ESPECIAL 12 R$ 2.669,50
SM CHEFE DE GABINETE 1 R$ 5.339,00
CCS-2
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 1 R$ 1.868,65
CCA-3
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DA SAÚDE DA MULHER 1 R$ 1.868,65
CCAPA-2
COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO – UMC 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2 COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE PDDE´S, CONSELHOS
E FÓRUNS 7 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE ATIVIDADE MEIO 1 R$ 1.868,65
CCF-2
COORDENADOR DE CONTABILIDADE 1 R$ 1.868,65
CCS-2 COORDENADOR DE CONTROLE DE ZOONOSES 1 R$ 1.868,65
CCAPA-2
COORDENADOR DE DESEN. DA PRODUÇÃO AGRIC PEC E PESQ 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 1 R$ 1.868,65
CCI-2
COORDENADOR DE ENGENHARIA CIVIL 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE ESTRATERGIA DE SAUDE DA FAMILIA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2 COORDENADOR DE GESTÃO DO SUAS 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO 1 R$ 1.868,65
CCCT-3
COORDENADOR DE JUVENTUDE 1 R$ 1.868,65
CCT-2
COORDENADOR DE MECÂNICA 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS 7 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS 7 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL 1 R$ 1.868,65
CCI-2
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS 1 R$ 1.868,65
CCF-2
COORDENADOR DE SISTEMA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 1 R$ 1.868,65
Estado da Paraíba
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CCA-3
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 R$ 1.868,65
CCS-2 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1 R$ 1.868,65
CCAPA-2 COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR 1 R$ 1.868,65
CCAPA-2
COORDENADOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –
PAA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1 R$ 1.868,65
CCS-2 COORDENADOR DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DO PROGRAMA DO CRAS 1 R$ 1.868,65
CCA-3
COORDENADOR DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1 R$ 1.868,65
CCAS-2
COORDENADOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 R$ 1.868,65
CCS-2
COORDENADOR GERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1 R$ 1.868,65
CCE-2
COORDENADOR GERAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA
EDUCAÇÃO 1 R$ 1.868,65
CCS-2 DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 1 R$ 2.669,50
CCS-4 DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 1 R$ 3.285,96
CPC-1
PREGOEIRO 1 R$ 2.669,50
PGM-1
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 1 R$ 5.339,00
PGM-2
PROCURADOR JURÍDICO 1 R$ 3.737,30
SM SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 R$ 5.339,00
CCE-3
SECRETARIO ESCOLAR 08 R$ 1.621,00
SMA-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO 13 R$ 2.669,50
CCG-1 SUBCHEFE DE GABINETE 1 R$ 2.669,50
CCG-2 ASSESSOR DE GABINETE 03 RS 1.621,00
CCF-3 ASSESSOR DE COMPRAS 01 R$ 1.621,00
CCG-2 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01 RS 1.621,00
CCG-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CEROMONIAL 01 RS 1.621,00
CCA-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL 01 R$ 1.621,00
CCF-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 01 R$ 1.621,00
CCF-3 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 01 R$ 1.621,00
SMAS SUPERVISOR PROG CRIANÇA FELIZ 1 R$ 1.816,48
CCA-2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TOMBAMENTO DE BENS
PÚBLICOS 01 R$ 1.621,00
CCF-3 FISCAL DE TRIBUTOS 01 R$ 1.621,00
CCA-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 01 R$ 1.621,00
Estado da Paraíba
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CCF-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 01 R$ 1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 01 R$ 1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR 01 R$1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 01 R$ 1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 01 R$ 1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR 01 R$ 1.621,00
CCE-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FREQUENCIA ESCOLAR 07 R$ 1.621,00
CCCT-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 01 R$ 1.621,00
CCI-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 01 R$ 1.621,00
CCAPA-3
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO MERCADO
PÚBLICO 01 R$ 1.621,00
CCI-3
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE
LIXO 01 R$ 1.621,00
CCM-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ZONEMANETO URBANO 01 R$ 1.621,00
CCAS-3
DEPARTAMENTO DA POLITICA DA MULHER E DA DIVERSIDADE
HUMANA 01 R$ 1.621,00
CCM-2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 01 R$ 1.621,00
CCM-1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAL 01 R$ 1.621,00
CCT-3 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO 01 R$ 1.621,00
CCPC-2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONVENIO E
FUNDOS 01 R$ 1.621,00
CCPC-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA 01 R$ 1.621,00
CCPC-2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTROLE INTERNO E EFICIENCIA 01 R$ 1621,00
CCPC-2
DIRETOR DA DIVISÃO DE PRETAÇÃO DE CONTAS E COORDENAÇÃO
DO ORGÃOS DE EXECUÇÃO 01 R$ 1.621,00
CCE-3 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 01 R$ 1.621,00
CCAS-3 ENTREVISTADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 01 R$ 1.621,00
SM TESOUREIRO 1 R$ 5.339,00
Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
CNPJ: 08.740.466/0001-35
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
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ANEXO VI-A
QUADRO DE REPRESENTAÇÃO CAGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA REPRESENTAÇÃO
CPC-1
DE ATÉ 150% (CENTO E CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR DO VENCIMENTOS BASE
CCG-1
AE-1
CCS-2
CCA-3
CCAS-2
CCE-2
CCF-2
CCAPA-2
CCI-2
SMAS
CCCT-3
CCT-2
CCS-4
PGM-1
PGM-2
CCE-3
SMA-1
CCF-3
CCG-2
CCA-2
CCCT-2
CCI-3
CCAPA-3
CCM-2
CCAS-3
CCM-1
CCT-3
CCPC-2
SM
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ANEXO VII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA (IPMSPL)
SIMBOLOGIA CARGOS QUANTIDADE DE
CARGOS VENCIMENTOS
DPI DIRETOR PRESIDENTE 1 R$ 5.339,00
CCIPL-1 DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 R$ 1.621,00
CCIPL – 1 DIRETOR DE BENEFÍCIO 1 R$ 1.621,00
CCIPL-1 DIRETOR DE RECURSOS 1 R$ 1.621,00
CCIPL-2 ASSESSORIA JURÍDICA 1 R$ 2.906,17
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 15 de janeiro de 2026.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito