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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 001/2026
REQUERENTE: NATAN VASCONCELOS DANTAS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município a retirada da estrutura do antigo
mercado instalada na Rua Joviniano Souto, garantindo a reabertura completa da via para trânsito
regular.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa, que, depois de ouvido o
Plenário desta Douta Casa, que seja encaminhado pedido ao Exmo. Senhor Prefeito de Pedra
Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, para que providencie a
remoção da estrutura do antigo mercado situada na Rua Joviniano Souto, assegurando a
continuidade da rua e restabelecendo sua função original como via pública.
Justificativa: A Rua Joviniano Souto era originalmente uma via pública destinada ao
tráfego de veículos e pedestres. No entanto, com a instalação de um mercado no local, que
atualmente se encontra desativado e sem funcionamento, a rua deixou de cumprir sua
finalidade, permitindo apenas a circulação a pé e impedindo o trânsito de veículos.
A permanência de uma estrutura que não está sendo utilizada para nenhuma finalidade
pública tem causado prejuízos à mobilidade urbana, dificultando o deslocamento dos moradores
e comprometendo a organização do tráfego na região. A retirada do antigo mercado possibilitará
a reabertura completa da via, garantindo maior fluidez, acessibilidade e melhor aproveitamento
do espaço público.
Dessa forma, a medida se mostra necessária para restituir a funcionalidade da rua,
melhorar a mobilidade urbana e atender ao interesse coletivo da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
requerimento, a fim de que o Poder Executivo adote as providências cabíveis para a remoção
da estrutura e a efetiva continuidade da Rua Joviniano Souto como via pública de transição.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 11 de fevereiro de 2026.
Natan Vasconcelos Dantas
Vereador
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