materia nº 3/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 003/2026 
REQUERENTE: LÁZARO NÓBREGA FONSECA
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município a instalação de sistema de 
videomonitoramento no Mercado Público, com a finalidade de ampliar a segurança e proteção 
do espaço. 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa, que, depois de ouvido o 
Plenário desta Douta Casa, que seja encaminhado pedido ao Exmo. Senhor Prefeito de Pedra 
Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, para que providencie a 
implantação de um sistema de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do Mercado 
Público Municipal. 
Justificativa: O Mercado Público é um espaço de intensa circulação de pessoas, onde 
comerciantes desenvolvem suas atividades econômicas e a população realiza compras e acessa 
serviços essenciais à sua rotina. No entanto, a ausência de um sistema de videomonitoramento 
torna o ambiente mais vulnerável a furtos, roubos, vandalismo e outras práticas delituosas. 
A instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos contribuirá 
significativamente para a prevenção de atos criminosos, uma vez que a presença do 
monitoramento exerce efeito inibidor. Além disso, as imagens poderão auxiliar as forças de 
segurança pública na identificação de suspeitos e na apuração de ocorrências, mediante 
solicitação formal. 
A medida também reforçará a proteção do patrimônio público e privado, reduzindo 
prejuízos aos comerciantes e promovendo maior tranquilidade aos empreendedores locais. 
Ademais, um ambiente monitorado aumenta a sensação de segurança da população, 
incentivando o fluxo comercial e a utilização segura do espaço público. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
requerimento, a fim de que o Poder Executivo adote as providências necessárias para implantar 
o sistema de câmeras de vigilância no Mercado Público, fortalecendo a segurança e a proteção 
da comunidade. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 11 de fevereiro de 2026. 
Lázaro Nóbrega Fonseca 
Vereador