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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DA PRESIDENTA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 008/2026
REQUERENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a aquisição e disponibilização de
inibidores de ruído destinados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando
garantir melhores condições de inclusão e bem-estar.
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa, que, depois de ouvido o
Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo. Senhor Prefeito de Pedra
Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que providencie a aquisição e
disponibilização de abafadores/inibidores de ruído destinados às crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no âmbito da rede municipal de ensino.
Justificativa: É de conhecimento que muitas crianças com Transtorno do Espectro
Autista apresentam hipersensibilidade auditiva, sendo o excesso de ruídos um fator que pode
desencadear crises, desconforto intenso, ansiedade e dificuldades de concentração.
A disponibilização de inibidores de ruído contribuirá significativamente para promover
inclusão, acessibilidade e qualidade de vida, possibilitando que essas crianças participem das
atividades escolares, eventos e demais ambientes públicos com maior segurança e
tranquilidade.
A medida representa ação simples, de baixo custo relativo, mas de grande impacto
social, reforçando o compromisso do município com políticas públicas inclusivas e com o
respeito às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
requerimento, a fim de que o Poder Executivo adote as providências necessárias para garantir
a aquisição e distribuição dos referidos equipamentos às crianças com TEA no município.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 25 de fevereiro de 2026.
Andrezza Oliveira Dantas
Presidenta
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