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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaSolicita ao chefe do Executivo deste município, que busque, junto ao Governo do Estado e/ou Governo Federal, o fornecimento de ração para pequenos criadores do município.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T18:44:28.495313-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 014/2026 
REQUERENTE: JOSÉ JUNIO SOUTO DE OLIVEIRA
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, que busque, junto ao Governo do 
Estado e/ou Governo Federal, o fornecimento de ração para pequenos criadores do município. 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo. 
Senhor Prefeito de Pedra Lavrada – PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que o 
Poder Executivo Municipal busque, junto ao Governo do Estado da Paraíba e/ou ao Governo 
Federal, programas, convênios ou ações que viabilizem o fornecimento de ração animal 
destinada aos pequenos criadores do município. 
Justificativa: Os pequenos criadores exercem papel fundamental na economia rural de 
Pedra Lavrada, sendo responsáveis pela produção de leite, carne e demais derivados que 
garantem sustento a diversas famílias da zona rural. 
Entretanto, períodos de estiagem prolongada e o elevado custo da alimentação animal 
têm causado sérias dificuldades para manutenção dos rebanhos, comprometendo a renda e a 
segurança alimentar dessas famílias. 
A articulação do município junto aos entes estaduais e federais para obtenção de ração 
subsidiada ou inclusão em programas de apoio emergencial ao produtor rural representa medida 
estratégica para preservação dos rebanhos, fortalecimento da agricultura familiar e manutenção 
da atividade produtiva local. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente 
requerimento. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 25 de fevereiro de 2026. 
José Junio Souto de Oliveira 
Vereador 

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