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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento Verbal
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaSolicitação de criação de auxílio para corte de terra aos agricultores do município
native_id523

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T19:15:07.255057-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DA PRESIDENTA 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com 
 
EQUERIMENTO VERBAL Nº 003/2026 
Excelentíssimo Senhor; 
José Antônio Vasconcelos da Costa; 
Prefeito do Município de Pedra Lavrada – Estado da Paraíba; 
Senhor Prefeito, 
Andrezza Oliveira Dantas, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra 
Lavrada, no uso de suas atribuições regimentais, conforme deliberação unânime desta Casa em 
Sessão realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, com base no artigo 39, inciso XI, do 
Regimento Interno, e no artigo 34, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, vem, 
respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelência o presente REQUERIMENTO VERBAL, 
de sua própria autoria. 
O presente requerimento tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, em 
conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, a criação de um auxílio destinado ao 
corte de terra para os agricultores do município. 
A proposta consiste em disponibilizar um auxílio financeiro ou subsídio específico para 
que, no período de chuvas, o agricultor possa contratar o trator de sua preferência e realizar o 
preparo do solo, utilizando esse benefício como forma de pagamento. A medida se justifica 
pelo fato de que, quando ocorrem as primeiras chuvas, há grande demanda simultânea pelos 
tratores disponíveis, tornando inviável o atendimento imediato de todos os produtores e 
comprometendo o calendário agrícola. 
Com a implementação desse auxílio, será possível garantir maior agilidade no preparo 
da terra, ampliar a autonomia dos agricultores, evitar atrasos no plantio e fortalecer a produção 
rural do município. 
Diante da relevância da iniciativa para o desenvolvimento da agricultura local e para a 
geração de renda no campo, solicito que a administração municipal adote as providências 
necessárias para estudo e viabilização dessa medida. 
Nestes termos, 
Aguardamos o deferimento. 
Atenciosamente, 
Andrezza Oliveira Dantas 
Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Lavrada/PB 

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