materia nº 15/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 015/2026 
REQUERENTE: JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a criação de Programa Municipal de 
Apoio às Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo. 
Senhor Prefeito de Pedra Lavrada – PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que, por 
meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, sejam adotadas as 
providências necessárias visando à criação de um Programa Municipal de Apoio às Famílias de 
Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. 
O referido programa poderá contemplar ações como: 
 acompanhamento psicológico e orientação familiar; 
 formação de grupos de apoio para pais e responsáveis; 
 atendimento com profissionais especializados, como psicólogos, fonoaudiólogos, 
terapeutas ocupacionais e psicopedagogos; 
 realização de palestras e capacitações destinadas a familiares e cuidadores; 
 encaminhamento para serviços de saúde e educação especializada; 
 promoção de atividades de inclusão social e desenvolvimento para crianças e 
adolescentes com TEA. 
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo oferecer suporte às famílias que 
convivem com crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, proporcionando 
acompanhamento profissional, orientação adequada e fortalecimento da inclusão social e 
educacional dessas pessoas. 
É de conhecimento que o diagnóstico do autismo traz diversos desafios para as famílias, 
que muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços especializados e 
apoio institucional. Dessa forma, a criação de um programa municipal voltado a esse público 
representa importante avanço nas políticas públicas de inclusão, promovendo dignidade, 
acolhimento e melhor qualidade de vida às famílias lavradenses. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente 
requerimento. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 10 de março de 2026. 
José Gilson Ferreira dos Santos 
Vereador