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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 016/2026
REQUERENTE: JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a implantação de programa de
fornecimento de material escolar adaptado para alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na rede municipal de ensino.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo.
Senhor Prefeito de Pedra Lavrada – PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias visando
à implantação de um programa de fornecimento de materiais escolares adaptados para alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública
municipal de ensino.
O referido programa poderá contemplar a disponibilização de materiais pedagógicos
adaptados, tais como cadernos com linhas ampliadas, lápis adaptados ou triangulares, pranchas
de comunicação com figuras, agendas visuais para organização da rotina escolar, brinquedos
sensoriais pedagógicos, entre outros recursos que auxiliem no desenvolvimento cognitivo,
motor e social desses estudantes.
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de
aprendizagem e inclusão escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista,
proporcionando recursos pedagógicos adequados às suas necessidades específicas.
Sabe-se que muitos alunos com TEA necessitam de instrumentos adaptados que
facilitem a comunicação, a organização da rotina e o desenvolvimento das habilidades motoras
e cognitivas. Dessa forma, a disponibilização desses materiais contribui significativamente para
o processo de aprendizagem, favorecendo a participação ativa desses estudantes no ambiente
escolar.
Investir em materiais pedagógicos adaptados representa uma importante medida de
inclusão educacional, assegurando igualdade de oportunidades e condições adequadas para que
todos os alunos da rede municipal possam aprender e se desenvolver plenamente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
requerimento.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 10 de março de 2026.
José Gilson Ferreira dos Santos
Vereador
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