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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 019/2026
REQUERENTE: IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a implantação de ações de
conscientização, prevenção e acompanhamento psicológico relacionadas ao vício em apostas
digitais no município de Pedra Lavrada.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo.
Senhor Prefeito de Pedra Lavrada – PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da
Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias visando à
implantação de ações educativas, preventivas e de acompanhamento psicológico voltadas ao
combate ao vício em jogos de apostas digitais, popularmente conhecidos como “bets” e “jogo
do tigrinho”.
Justificativa: Nos últimos meses tem-se observado um crescimento significativo do
número de pessoas que têm desenvolvido comportamentos compulsivos relacionados às
plataformas de apostas online, situação que atinge inclusive jovens e trabalhadores,
ocasionando impactos sociais preocupantes.
Essa realidade tem provocado diversos problemas, entre eles o endividamento de
famílias, conflitos familiares, comprometimento da renda doméstica e o surgimento de
transtornos psicológicos associados ao comportamento compulsivo de apostas.
Diante desse cenário, torna-se importante que o Poder Público Municipal desenvolva
ações de orientação e conscientização voltadas à população, por meio de campanhas educativas
nas escolas e nos canais institucionais de comunicação, realização de palestras e rodas de
conversa com profissionais da área de psicologia e assistência social, orientação às famílias
acerca dos riscos do vício em apostas digitais, capacitação de profissionais da rede municipal
para identificação e encaminhamento de casos, estudo da criação de grupos de apoio e escuta
para pessoas e famílias afetadas por esse tipo de dependências, e encaminhamento para
acompanhamento psicológico nos casos identificados, .
A implementação dessas ações tem como objetivo promover informação, prevenção e
apoio à população, especialmente aos jovens e às famílias em situação de maior
vulnerabilidade, contribuindo para a proteção social e para a promoção da saúde mental no
município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
requerimento.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 11 de março de 2026.
Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador
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