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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 020/2026
REQUERENTE: IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Assunto: Solicita ao Governo do Estado da Paraíba a criação de cadastro de cuidadores e
protetores de animais no município de Pedra Lavrada, bem como a disponibilização do Castra
móvel para realização de mutirões de castração.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado expediente ao
Governo do Estado da Paraíba, por meio da secretaria estadual competente, solicitando a
criação de um cadastro oficial de cuidadores e protetores de animais no município de Pedra
Lavrada – PB, com o objetivo de identificar, reconhecer e apoiar cidadãos que voluntariamente
desenvolvem ações de cuidado, alimentação e proteção de animais abandonados.
Requer-se ainda que o Governo do Estado viabilize a disponibilização do serviço do
Castra móvel para o município de Pedra Lavrada, a fim de realizar mutirões de castração de
cães e gatos, contribuindo para o controle populacional de animais e para a promoção da saúde
pública.
Justificativa: O número de animais abandonados nas ruas do município tem aumentado
significativamente, situação que preocupa a população e impacta diretamente o bem-estar
animal e a saúde pública.
Diversos cidadãos lavradenses atuam voluntariamente como protetores e cuidadores de
animais, dedicando recursos próprios para alimentação, cuidados e tratamento veterinário. A
criação de um cadastro oficial permitirá identificar esses agentes de proteção animal, facilitando
a formulação de políticas públicas e possibilitando ações de apoio e organização dessas
iniciativas.
Além disso, a realização de mutirões de castração por meio do Castra móvel é
reconhecida como uma das formas mais eficazes e humanizadas de controle populacional de
cães e gatos, contribuindo para a redução do abandono, prevenção de doenças e combate aos
maus-tratos.
Dessa forma, a implementação dessas medidas contribuirá para o fortalecimento de
políticas públicas voltadas à proteção animal no município de Pedra Lavrada, beneficiando
tanto os animais quanto a população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
requerimento.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 11 de março de 2026.
Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador
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