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materia nº 24/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaSolicita ao chefe do Executivo deste município, a implantação de uma Central Municipal de Regulação de Exames no âmbito do sistema de saúde do município.
native_id535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Análise preliminar O requerimento seguira para plenário para apresentação e votação
2026-04-08 Análise preliminar Requerimento protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-10T17:30:42.436907-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DA PRESIDENTA 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 024/2026 
REQUERENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a implantação de uma Central 
Municipal de Regulação de Exames no âmbito do sistema de saúde do município. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa, que, depois de ouvido o 
Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo. Senhor Prefeito de Pedra 
Lavrada - PB, Sr. José Antônio Vasconcelos Da Costa, para que, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma 
Central Municipal de Regulação de Exames, com a finalidade de organizar, controlar e 
distribuir o acesso da população aos exames médicos no município. 
Justificativa: A criação de uma Central de Regulação de Exames representa uma 
medida estratégica para melhorar a gestão dos serviços de saúde, garantindo maior organização, 
transparência e eficiência no atendimento à população. 
A central permitirá o gerenciamento adequado das solicitações de exames, como 
ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, exames laboratoriais, entre outros, 
assegurando critérios mais justos de priorização, redução de filas e melhor distribuição das 
demandas. 
Além disso, a implantação desse serviço contribuirá para otimizar os recursos públicos, 
evitar duplicidade de solicitações, melhorar o acompanhamento dos pacientes e proporcionar 
maior agilidade no acesso aos exames, refletindo diretamente na qualidade do atendimento 
prestado à população. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que fortalece o sistema municipal de saúde, 
promovendo equidade, eficiência e melhor assistência aos cidadãos. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente 
requerimento. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 07 de abril de 2026. 
Andrezza Oliveira Dantas 
Presidenta 

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