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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 031/2026
REQUERENTE: IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste município, a realização de estudo técnico,
levantamento de dados, transparência e encaminhamento aos órgãos competentes acerca dos
preços dos combustíveis praticados no município de Pedra Lavrada – PB.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado pedido ao Exmo.
Senhor Prefeito de Pedra Lavrada – PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, bem como aos
órgãos competentes, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização
de levantamento técnico detalhado dos preços dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel)
praticados no município, com a devida análise comparativa com municípios da região e com a
média do Estado da Paraíba, incluindo ainda a avaliação da atual estrutura de mercado local, a
divulgação periódica dessas informações à população e o encaminhamento dos dados aos
órgãos competentes para conhecimento e eventuais providências.
Justificativa: Tem sido recorrente a manifestação da população de Pedra Lavrada
acerca dos preços dos combustíveis praticados no município, os quais impactam diretamente o
custo de vida, a mobilidade, o comércio local e diversas atividades econômicas.
Dados recentes, amplamente divulgados por levantamentos realizados em municípios
da Paraíba, indicam que Pedra Lavrada figura entre as localidades com valores mais elevados
no preço da gasolina, superando inclusive a média estadual, o que reforça a necessidade de
acompanhamento institucional e análise técnica da realidade local.
Ressalta-se que a comercialização de combustíveis é atividade exercida pela iniciativa
privada, regida pelo princípio da livre concorrência, não cabendo ao Poder Legislativo interferir
diretamente na formação de preços.
Entretanto, compete a esta Casa Legislativa zelar pela transparência, pelo acesso à
informação e pela defesa do interesse coletivo, atuando de forma responsável na busca por
esclarecimentos, dados oficiais e diálogo institucional.
O presente requerimento não possui caráter acusatório, tampouco pretende imputar
qualquer irregularidade a estabelecimentos locais, mas sim compreender a dinâmica do setor
no município, dar publicidade às informações e possibilitar a atuação dos órgãos competentes,
quando necessário.
Dessa forma, busca-se contribuir para um ambiente econômico mais transparente,
equilibrado e justo para toda a população de Pedra Lavrada.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
requerimento.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 22 de abril de 2026.
Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador
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