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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id73

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T17:41:29.034013-03:00 Aprovado 7 0 0

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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 015/2022. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José 
Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, IV, da Lei 
Orgânica deste Município, coloca em apreciação do Poder Legislativo o seguinte Projeto 
de Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de VEREADOR 
FRANCISO DAS CHAGAS MAIA, as futuras instalações do Mercado Público Municipal. 
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “Mercado 
Municipal Vereador Francisco das Chagas Maia”
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 09 de junho de 2022. 
José Antônio Vasconcelos da Costa 
Prefeito 

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