texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 015/2022.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José
Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, IV, da Lei
Orgânica deste Município, coloca em apreciação do Poder Legislativo o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de VEREADOR
FRANCISO DAS CHAGAS MAIA, as futuras instalações do Mercado Público Municipal.
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “Mercado
Municipal Vereador Francisco das Chagas Maia”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 09 de junho de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
open original →