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Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José
Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, IV, da Lei
Orgânica deste Município, e atendendo Requerimento da do Vereador José Gilson
Ferreira dos Santos, coloca em apreciação do Poder Legislativo o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de
“PROFESSOR JOSÉ TALVACÍ DE LIMA”, as futuras instalações da Creche Municipal,
localizada na Zona Urbana.
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “CRECHE
MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 09 de junho de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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