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materia nº 17/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO.
native_id80

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T18:33:32.473379-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete da Presidente 
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 017/2022 
REQUERENTE JOÃO MARCONI DA SILVA BURITI 
ILMO. SR (a). ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS 
Vereadora Presidente 
Casa “Egídio Gomes Barreto” 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, 
SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO. 
Senhora Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo. 123 do Regimento Interno desta 
Casa, solicito que depois de ouvido o Plenário desta Douta casa, que seja solicitado junto 
ao Exmo. Senhor Prefeito, de Pedra Lavrada PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS 
DA COSTA, a SEÇÃO DE USO, nos termos da Lei Municipal nº 0182/2016, a 
concessão para Uzias Pereira da Silva, do prédio da antiga Escola Municipal José Júlio 
Rodrigues de Lima, localizada no Sitio Maliça Nova, e concessão para Eduardo Oliveira 
Santos, do prédio da antiga escola estadual que funcionava a escola municipal Santa Ana 
Albuquerque, localizada no distrito de Cumaru, que se encontram desativadas e em estado 
de deterioração. 
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a 
aprovação da solicitação em tramitação. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 03 de agosto de 2022. 
______________________________________________ 
João Marconi da Silva Buriti 
Vereador 

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