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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Gabinete do Vereador
José Gilson Ferreira dos Santos
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 98777-4596 – e-mail: jose.gilson16@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
Origem do Poder Legislativo de autoria do Vereador José Gilson Ferreira dos Santos
DÁ NOME DE RUA EMIDIO TARGINO, A TRAVESSIA DA
QUADRA SOCIETY II, LOCALIZADA MARGENS DA RUA
HOMERO JOSÉ, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA – PB.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições
regimentais, submete à apreciação e deliberação do plenário desta casa o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de EMIDIO TARGINO, ao logradouro público
até então nominado por travessia da quadra society II, localizada as margens da rua Homero
José, na cidade de Pedra Lavrada – PB.
Art. 2.º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Legislação vigente
em especial a Lei Orgânica do Munício de Pedra Lavrada – PB;
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, Pedra Lavrada PB, em 05 de setembro de 2022.
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José Gilson Ferreira dos Santos
Vereador
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