| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2020 e dá outras providências. |
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br www.pedralavrada.pb.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2020, e dá outras Providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA: faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e sanciono a presente Lei: Art. 1º. Abre ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo: 2.09 Secretaria de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 2008 Promoção e Difusão Cultural 2074 Manutenção da Filarmônica Eugênio Vasconcelos 001 Recursos Ordinários 3350.43.01 Subvenções Sociais 48.000,00 TOTAL 48.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, serão constituído e provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações constantes no Orçamento do Município, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, da Lei 4.320/64. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - Paraíba, 14 de maio de 2020. Jarbas de Melo Azevedo Prefeito