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norma nº 248/2020

Tipo Lei
Número / Ano 248 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2020 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 14 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Pedra Lavrada exercício de
2020, e dá outras Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA:
faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Abre ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada o Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para fazer face às
dotações conforme discriminação abaixo:
2.09 Secretaria de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
2008 Promoção e Difusão Cultural
2074 Manutenção da Filarmônica Eugênio Vasconcelos
001 Recursos Ordinários
3350.43.01 Subvenções Sociais 48.000,00
TOTAL 48.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial, aberto
pelo artigo anterior, serão constituído e provenientes de anulação total e/ou parcial de
dotações constantes no Orçamento do Município, de acordo com o artigo 43, parágrafo
1º, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - Paraíba, 14 de maio de 2020.
 
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito

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