norma nº 231/2019

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LEI Nº 231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Dá o nome de “Rua Otília Benigna 
Clidório” à via nº 01, localizada no 
loteamento particular às margens da pb￾177, na cidade de Pedra Lavrada - PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA: faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. O Poder Executivo dará o nome de OTILIA BENIGNA DOS SANTOS, ao 
logradouro público até então nominado por VIA Nº 01, localizada no loteamento particular às 
margens da PB-177, na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba;
Art. 2º. Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Legislação vigente 
em especial a Lei Orgânica do Município de Pedra Lavrada – PB;
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, 18 de setembro de 2019.
 
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito