| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-20 |
| Ementa | Concede cidadania lavradense e dá outras providências. |
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Estado da Paraíba Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAVRADENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DESTA EDILIDADE QUE ESTE A SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido pelas disposições contidas no art.34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o art.39, inciso IV, do seu regimento interno. FAZ SABER que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Considerando que a outorga de cidadania se destina a conferir honraria as personalidades que prestaram, prestam e/ou contribuem de alguma forma para o desenvolvimento desta municipalidade; RESOLVE: Art.1º- Concede Título de Cidadão(a) Lavradense a Sr.(a). ELIANE MARINHO DOS SANTOS, natural da cidade de Cubati/PB, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento educacional desta municipalidade. Art.2"- Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua promulgação e publicação nos meios de divulgação utilizados pelo município, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pedra Lavrada/PB, em 20 de abril de 2020. José SER os Santos Vereador Presidente