norma nº 232/2019

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LEI Nº 232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Dá o nome de “Rua Carlos Jobte de Souto”
à via nº 02, localizada no loteamento 
particular às margens da pb-177, na cidade 
de Pedra Lavrada - PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA: faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Carlos Jobte de Souto, ao logradouro público 
até então nominado por VIA Nº 02, localizada no loteamento particular às margens da PB￾177, na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba;
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Legislação 
vigente em especial a Lei Orgânica do Município de Pedra Lavrada – PB;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, 18 de setembro de 2019.
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito