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norma nº 234/2019

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaCRIA O CARGO DE PSICOLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
LEI Nº 234, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
CRIA O CARGO DE PSICOLOGO 
EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB:
faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o cargo de psicólogo educacional no âmbito do Município de Pedra 
Lavrada que será provido em caráter efetivo, após prévia aprovação em concurso 
público de provas e títulos, obedecendo-se, nos atos de nomeação, à ordem 
classificatória.
Art. 2º. O psicólogo educacional tomará posse perante o Prefeito Municipal integrando 
a estrutura da Secretaria de Educação estando subordinado diretamente a esta, mediante 
compromisso formal de estrita observância das leis, respeito às instituições 
democráticas e cumprimento dos deveres inerentes ao cargo. 
Art. 3º. São requisitos para ocupação do cargo: 
I – ser bacharel em Psicologia, com especialização em psicologia educacional; 
II – aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; 
III – experiência em atividade semelhante de pelo menos 06 (seis) meses.
Art. 4º. São obrigações do psicólogo educacional do Município:
I – Conhecer processos de ensino-aprendizagem eficazes;
II – Conhecer a sala de aula e outros espaços escolares;
III – Compreender a organização e o funcionamento das escolas e instituições 
educacionais onde atua;
IV – Consultar educadores e outros profissionais em relação ao desempenho cognitivo, 
afetivo, social e comportamental dos alunos;
V – Avaliar as necessidades de desenvolvimento e ajudar na construção de ambientes 
educacionais que atendam a essas diversas necessidades;
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VI – Coordenar os serviços educacionais, psicológicos e de saúde comportamental, 
trabalhando na interface desses sistemas;
VII – Intervir para melhorar a instituição e desenvolver parcerias efetivas entre pais e 
educadores e outros cuidadores.
Art. 5º. Compete ao psicólogo educacional:
I – realizar avaliação psicopedagógica e de habilidades cognitivas e do funcionamento 
social e emocional;
II – realizar entrevistas, observações e avaliações de desempenho para investigar 
problemas de aprendizagem e de comportamento;
III - diagnosticar e eleger a melhor forma de prestação de serviços educacionais, 
integrando informações de diagnóstico de outros profissionais para apoiar 
recomendações para modificações educacionais e serviços comunitários;
IV – promover programas de prevenção primária para reduzir a incidência de evasão 
escolar, violência escolar, abuso sexual, gravidez na adolescência;
V – promover programas para promover o bem-estar das crianças através de 
acomodações e ferramentas mais adequadas;
VI – promover programas de prevenção secundária para auxiliar estudantes com 
problemas leves ou transitórios que podem trazer prejuízo no desempenho escolar;
VII – realizar intervenções em situações de crise que apoiam crianças após desastres 
naturais, violência, abuso, morte ou suicídio por aluno;
VIII – promover programas de desenvolvimento profissional e de saúde do trabalhador 
para professores e outros profissionais da escola;
IX – consultar outros profissionais sobre o desempenho escolar e aprendizagem de 
crianças com transtornos de comportamento ou da aprendizagem, doenças crônicas, 
condições físicas ou genéticas e abuso de substâncias;
X – desenvolvimento, avaliação e acompanhamento de planos educacionais 
individualizados para alunos especiais;
XI – orientar pais e educadores;
XII – avaliar e propor mudanças no ambiente institucional.
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Art. 5º-A – Fica conferido ao Poder Executivo municipal oferecer espaço adequado 
para o exercício da atividade de psicólogo educacional em cada unidade escolar deste 
município.
Art. 6º. O psicólogo educacional será remunerado por meio de remuneração paga 
mensalmente em valor definido e alterado por meio de lei sendo-lhe assegurado o 
pagamento de vantagens asseguradas e previstas o Estatuto do Servidor Público 
Municipal. 
Parágrafo Único. O valor da remuneração do psicólogo educacional será no valor de R$ 
2.000,00 (dois mil reais). 
Art. 7º. Será de 40hs (quarenta horas) semanais a carga horária de trabalho do psicólogo 
educacional.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
contrárias.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 30 de outubro de 2019.
JARBAS DE MELO AZEVEDO
Prefeito Constitucional

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