norma nº 203/2018

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LEI Nº 203/2018. 
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE 
SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado 
da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade ao estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08, 
consoante à necessidade de manter a equivalência do piso 
salarial da categorial funcional do Magistério Público 
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Reajustar em 7,00% (sete por cento) os 
vencimentos dos profissionais integrantes do quadro de 
pessoal efetivo do Magistério Público Municipal, tomando 
como base referencial para escalonamento, o piso salarial 
do Professor de Educação Básica I, Classe A, na conformidade 
da tabela anexa.
Parágrafo Único. Os efeitos deste reajuste salarial, 
só terá prevalência a partir da competência junho do ano em 
curso. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta de verbas próprias do Orçamento Municipal, atendendo 
as demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2018. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, 
em 21 de junho de 2018.
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito
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ANEXO I – LEI N°203/2018
ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO DO MAGISTÉRIO
CARGO CODIGO
N° 
CARGOS REQUESITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA/HORÁRIA
SEMANAL
Professor de 
Educação
Básica I - A
MAG - 401 30
Formação Superior de graduação 
em Pedagogia. 30 horas
Professor de 
Educação 
Básica II - B
MAG - 402 80
Formação Superior com 
graduação em nível 
Superior/Pedagogia e 
habilitação especifica.
30 horas
Supervisor 
Educacional
MAG – 403 04
Formação superior de graduação 
em Pedagogia + habilitação em 
supervisão educacional ou 
curso de graduação em 
Licenciatura + pós graduação 
especifica.
30 horas
Orientador 
Educacional MAG-404
02
Formação superior de graduação 
em pedagogia + habilitação em 
orientação educacional ou 
curso de graduação em 
Licenciatura + pós-graduação 
especifica.
30 horas
 ANEXO I (A)
Quadro de Provimentos Magistério – 2018
PROF.EDUC. 
BÁSICA I - A
CLASSE
I II III IV V VI
1.850,95 1.943,49 2.040,67 2.142,70 2.249,84 2.362,33
PROF.EDUC. 
BÁSICA I - B
A
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
PROF.EDUC. 
BÁSICA II
B
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27 ÚNICA
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ANEXO II – LEI N°203/2018
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
Cargo
N° de 
Cargos
REFERÊNCIAS
I II III IV V VI
Professor 
de Língua 
Portuguesa
06
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de 
Matemática
06
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de Ciências
06 2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de Inglês
06 2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de História
06 2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de 
Geografia
06
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de Educação 
Artística
06
2.523,94 2650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
Professor 
de Educação 
Física
06
2.523,94 2.650,15 2.782,65 2.921,79 3.067,88 3.221,27
ANEXO II (A)
QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
Cargo CÓDIGO
REFERÊNCIAS
I II III IV V VI
Regente de 
Ensino
QSM-RE 954,00 997,92 1.047,81 1.100,20 1.155,21 1.212,97
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 
21 de junho de 2018.
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito