norma nº 208/2018

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LEI Nº208/2018.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO 
ROCK” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PEDRA LAVRADA/PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao 
estabelecido pela Constituição Federal, Constituição Estadual, 
pela Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais da 
espécie, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ELE sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Pedra Lavrada/PB, 
o “Dia Municipal do Rock”, a ser celebrado no dia 13 de Julho de 
cada ano.
Art. 2º - O Dia Municipal do Rock, tem como objetivo:
I - Fortalecer, apoiar e incentivar o movimento rock;
II - Valorizar o movimento rock;
III - Disponibilizar espaços públicos para os músicos, desse 
estilo musical, apresentarem e divulgarem seus trabalhos;
IV - Estimular atividades comemorativas, públicas e/ou 
privadas.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Rock, 
de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de 
eventos comemorativos do município.
Art. 4º - Recaindo o dia 13 de Julho em dia útil, as 
comemorações alusivas poderão ser realizadas no primeiro final 
de semana antecedente ou subsequente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 29 de 
novembro de 2018.
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito