norma nº 191/2017

LEI Nº 191/2017.
DISPÕE SOBRE​: CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS​.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA​, Estado
da Paraíba,no uso de suas atribuições legais, em
conformidade ao estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08,
consoante à necessidade de manter a equivalência do piso
salarial da categoria funcional do Magistério Público
Municipal,FAZ SABER​, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a Lei:
Art. 1º. Reajustar em 8,00% (oito por cento) os
vencimentos dos profissionais integrantes do quadro de
pessoal efetivo do Magistério Público Municipal, tomando
como base referencial para escalonamento, o piso salarial
do Professor de Educação Básica I, Classe A, na
conformidade da tabela anexa.
Art. 2º.​As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de verbas próprias do Orçamento Municipal, atendendo
as demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 01 de julho do
corrente ano​.
Art. 4º.​ Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em
19 de julho de 2017.
Jarbas de Melo Azevedo
Prefeito
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
ANEXO I – LEI Nº 191/2017
ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO.
CARGO CÓDIGO
Nº.
CARGO
S
REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO
CARGA HORÁ￾RIA SEMANAL
Professor de Educação
Básica I - A MAG - 401 30 Formação Superior de graduação
em Pedagogia. 30 horas
Professor de Educação
Básica II - B MAG - 402 80
Formação Superior com graduação
em nível Superior/Pedagogia e
habilitação especifica.
30 horas
Supervisor
Educacional MAG - 403 04
Formação superior de graduação em
Pedagogia + habilitação em
supervisão educacional ou curso de
graduação em Licenciatura + pós
graduação especifica.
30 horas
Orientador
Educacional MAG-404 02
Formação superior de graduação em
pedagogia + habilitação em
orientação educacional ou curso de
graduação em Licenciatura +
pós-graduação especifica.
30 horas
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
CARGOS CÓDIGO Nº. DE CARGOS
DIRETOR ESCOLAR MAG – 405 07
VICE – DIRETOR ESCOLAR MAG – 406 07
COORDENADOR PEDAGÓGICO MAG – 407 07
ANEXO I (A)
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO.
CARGO CLASSE REFERÊNCIAS
Professor de
Educação Básica I
I II III IV V VI
A 1.729,86 1.816,36 1.907,17 2.002,53 2.102,66 2.207,79
B 2.358,83 2.476,78 2.600,61 2.730,65 2.867,18 3.010,54
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br
Professor de Educação
Básica II – Supervisor
Educacional-Orientador
ÚNICA 2.358,83 2.476,78 2.600,61 2.730,65 2.867,18 3.010,54
ANEXO II – LEI 191/2017
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
CARGO
Nº. de
Cargo
s
REFERÊNCIA
I II III IV V VI
Professor de
Língua
Portuguesa
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Matemática
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Ciências
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Inglês
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
História
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Geografia
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Educação
Artística
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
Professor de
Educação
Física
06 2.358,8
3
2.476,7
8
2.600,6
1
2.730,6
5
2.867,1
8
3.010,5
4
ANEXO II
CARGO CÓDIGO Nº. DE
CARGOS
VENCIMENTOS
BÁSICOS
PROFESSOR QSM – 901 02 950,40
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
www.pedralavrada.pb.gov.br