norma nº 174/2016

LEI Nº 0174/2016 EM 29 DE JANEIRO DE 2016. 
 
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE 
PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA 
LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade ao estabelecido pela Constituição 
Federal, Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal, ao definido pelo Decreto 
Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 e demais normativos legais da espécie, 
FAZ SABER que Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Reajustar em 11,676% (onze inteiros e seiscentos e setenta e seis 
milésimos por cento) os vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de 
pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal.
§1º. Estabelecer como menor piso salarial do Poder Executivo Municipal a 
importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), equivalente ao valor do salário 
mínimo nacional. 
§2º. Exclui-se da presente Lei, as categorias profissionais do Magistério; do Agente 
Comunitário de Saúde-ACS e do Agente de Endemias, integrantes do quadro de pessoal 
ativo desta municipalidade, cujos pisos salariais são regulados por Leis próprias. 
Art. 2º. Reajustar os proventos decorrentes de aposentadorias e pensões 
concedidas pelo IPSMPL, sem o benefício da paridade, em 11,28% (onze inteiros e vinte e 
oito décimos por cento), em conformidade ao definido pelo § 8º do art. 40, da Constituição 
Federal, respeitado, no que couber, ao estabelecido pelas Emendas Constitucionais nºs 
41/2003 e 47/2005. 
Art. 3º. Conceder isonomia salarial, compreendendo os pisos dos cargos de 
Enfermeiro; Odontólogo e Médico, passando a prevalecer o de maior valor, com vigência a 
partir de 01 de janeiro de 2016. 
Parágrafo Único. Excetua-se dessa isonomia, o piso do cargo de Médico PSF. 
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias vigentes. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de janeiro do ano em curso. 
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente, os ANEXOS da 
Lei Municipal nº 0156/2015, de 29 de janeiro de 2015, passando a prevalecer os 
integrantes da desta Lei. 
Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 29 de janeiro de 2016. 
ANEXO I 
LEI MUNICIPAL Nº 0174/2016 
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
NÍVEL DE APOIO 
CARGOS N.º DE VENCIMENTO 
VAGAS Integral (T - 40) 
Agente Arrecadador 3 880,00
Agente de Saúde 24 880,00
Agente de Saúde / Cumaru 2 880,00
Agente de Saúde / Papa Fina 1 880,00
Agente de Saúde / Tanquinhos 1 880,00
Agente de Vigilância Ambiental 4 880,00
Agente Divulgador 2 880,00
Agente Municipal/Banco da Terra 1 880,00
Almoxarife 1 880,00
Arrumadeira 6 880,00
Auxiliar de Administração 19 880,00
Auxiliar de Biblioteca 1 880,00
Auxiliar de Serviços 122 880,00
Auxiliar de Serviços / Cisplatina 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Angico Torto 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Boa Esperança 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Cabeça de Vaca 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Cachoeira da Josefa 2 880,00
Auxiliar de Serviços / Cachoeira do Saco 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Caiçarinha 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Canoa de Dentro 3 880,00
Auxiliar de Serviços / Cumaru 4 880,00
Auxiliar de Serviços / Malhada da Bezerra 2 880,00
Auxiliar de Serviços / Maliça 2 880,00
Auxiliar de Serviços / Pai Manoel 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Papa Fina 2 880,00
Auxiliar de Serviços / Pedro Paulo 2 880,00
Auxiliar de Serviços / Serrote 1 880,00
Auxiliar de Serviços / Sítio Novo 3 880,00
Auxiliar de Serviços / Tanquinhos 3 880,00
Auxiliar de Serviços / Tibiri 1 880,00
Bibliotecário 1 880,00
Copeiro 3 880,00
Coveiro 3 880,00
Coveiro / Cumaru 1 880,00
Cozinheiro 10 880,00
Cozinheiro Chefe 1 880,00
Encanador 5 880,00
Garçom 6 880,00
Gari 14 880,00
Lavadeira 10 880,00
Monitor de creche 15 880,00
Operador de Dessalinizador 5 880,00
Pedreiro 2 880,00
Telefonista 28 880,00
Telefonista / Cisplatina 2 880,00
Telefonista / Tanquinhos 1 880,00
Trabalhador de Serviços Gerais 15 880,00
Vigilante 18 880,00
Zelador 15 880,00
ANEXO II 
LEI MUNICIPAL Nº 0174/2016 
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
NÍVEL DE APOIO 
"Mão-de obra especializada, com experiência comprovada" 
CARGOS N.º DE Vencimento 
VAGAS Integral (T - 40) 
Condutor de Veiculo de Urgência 8 880,00
Motorista de Transporte Escolar 6 880,00
Motorista 18 880,00
Eletricista 4 880,00
Operador de Máquinas 5 880,00
Professor de Música 2 880,00
Agente Administrativo 30 880,00
Auxiliar de Enfermagem 10 880,00
Monitor/Peti 10 880,00
Monitor/Programa Recomeço 10 880,00
Digitador 6 880,00
ANEXO III 
LEI MUNICIPAL Nº 0174/2016 
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
NÍVEL MÉDIO 
"Mão-de obra especializada, com experiência comprovada" 
CARGOS N.º DE Vencimento 
VAGAS Integral (T - 40) 
Auxiliar de Laboratório 3 880,00
Auxiliar de Raio X 4 880,00
Técnico em Enfermagem 5 880,00
Técnico em Laboratório 2 880,00
Técnico em Raio X 2 880,00
Técnico em Enfermagem/SAMU 5 880,00
Auxiliar de Saúde Bucal 4 880,00
Enfermeiro do trabalho 1 880,00
Técnico em Enfermagem do Trabalho 1 880,00
Técnico em Segurança do Trabalho 1 880,00
Técnico em Laboratório de Prótese 1 880,00
Técnico em Vigilância Sanitária 1 880,00
ANEXO IV 
LEI MUNICIPAL Nº 01/2016 
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
NÍVEL SUPERIOR 
CARGOS N.º DE 
VENCIMENTOS 
E R$ 
VAGAS Integral (T-40)
Assessor Jurídico 3 1.648,19
Assistente Social 6 880,00
Bioquímico Farmacêutico 4 880,00
Cardiologista 2 2.921,39
Cirurgião Dentista Clínico Geral 1 2.430,96
Cirurgião Dentista Endodontista 1 2.430,96
Cirurgião Dentista Periodontista 1 2.430,96
Enfermeiro 6 2.430,96
Enfermeiro / PSF 5 2.430,96
Enfermeiro com Capacitação em Vigilância Sanitária 1 2.430,96
Engenheiro Civil 1 2.460,13
Fisioterapeuta 3 880,00
Fonoaudiólogo 1 880,00
Ginecologista Obstetra 2 2.921,39
Médico / PSF 5 7.195,64
Médico Anestesista 3 2.921,39
Médico Cirurgião 3 2.921,39
Médico Clínico Geral 5 2.921,39
Médico do Trabalho 1 2.921,39
Nutricionista 3 880,00
Odontólogo 4 2.430,96
Odontólogo/PSF 5 2.430,96
Ortopedista 2 2.430,96
Pediatra 2 2.921,39
Psicólogo 4 880,00
Radiologista 2 880,00