norma nº 176/2016

LEI Nº 0176/2016 EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 
AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO 
MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade ao estabelecido pela Constituição 
Federal, Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal, ao estabelecido pela Lei 
Federal nº 11.738/08 e Lei Municipal nº 047/2009, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Reajustar em 11,36% (onze inteiros e trinta e seis décimos por cento) os 
vencimentos dos profissionais integrantes do quadro de pessoal efetivo do Magistério 
Público Municipal, tomando como base referencial para escalonamento, o piso salarial do 
Professor de Educação Básica I, Classe A. 
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias vigentes. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de janeiro do ano em curso. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário especificamente, os anexos da Lei 
Municipal nº 0156/2015, passando a prevalecer os integrantes desta Lei. 
ANEXO I 
ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO 
CARGO CÓDIGO Nº CARGOS REQUISITOS PARA O 
PROVIMENTO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
Professor de Educação 
Básica I MAG – 401 30 Formação superior de graduação em 
Pedagógica 30 horas 
Professor de Educação 
Básica II MAG – 402 80 
Formação superior com graduação 
em nível superior/pedagogia e 
habilitação específica 
30 horas 
Supervisor Educacional MAG – 403 04 
Formação superior de graduação em 
pedagogia + habilitação em 
supervisão educacional ou curso de 
graduação em Licenciatura + pós￾graduação específica 
30 horas 
Orientador Educacional MAG – 404 02 
Formação superior de graduação em 
pedagogia + habitação em 
orientação educacional ou curso de 
graduação em Licenciatura + pós￾graduação especifica 
30 horas 
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO 
CARGOS CÓDIGO Nº DE CARGOS
Diretor Escolar MAG – 405 07
Vice – Diretor Escolar MAG – 406 07
Coordenador Pedagógico MAG – 407 07
ANEXO I A 
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO 
Cargo Classe Referências
Professor de Educação 
Básica I 
I II III IV V VI
A 1.601,73 1.681,81 1.761,90 1.841,98 1.922,07 2.002,16 
B 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Educação 
Básica II – Supervisor 
Educacional – Orientador 
Educacional 
Única 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
ANEXO I B 
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO 
Cargo Nº de 
cargos 
Referências
I II II IV V VI
Professor de Língua Portuguesa 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Matemática 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Ciências 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Inglês 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de História 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Geografia 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Educação Artística 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
Professor de Educação Física 06 2.184,11 2.293,31 2.402,52 2.511,72 2.620,93 2.730,13 
ANEXO II 
QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO 
Cargo Referências
Código Nº de 
Cargos I II III IV V VI 
Regente de Ensino QSM – 
RE 11 880,00 924,00 968,00 1.012,00 1.056,00 1.100,00 
ANEXO II A 
Cargo Código Nº de Cargos Vencimentos Básicos
Professor QSM-901 02 880,00