norma nº 164/2015

Estado da Paraíba 
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 
Gabinete do Prefeito 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 08.740.466/0001-35 
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LEI Nº 0164/2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. 
(Autoria do Vereador Guriatan Ferreira Dantas) 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO 
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições 
Federal, Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Passa a ser denominada de JUVENAL FERREIRA DANTAS, 
a artéria 01, do loteamento Boa Vista, município de Pedra Lavrada PB; 
Art. 2º - Passa a ser denominada de ALICE FERNANDES DOS 
SANTOS, a artéria 02, do loteamento Boa Vista, município de Pedra Lavrada 
PB; 
Art. 3º - Passa a ser denominada de MAURO PAULINO DA PAIXÃO, a 
artéria 03, do loteamento Boa Vista, município de Pedra Lavrada PB; 
Art. 4º - Passa a ser denominada de ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, a 
artéria 04, do loteamento Boa Vista, município de Pedra Lavrada PB; 
Art. 5º- Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a 
atualização do cadastro imobiliário dos imóveis situados nos logradouros que 
trata a presente Lei, atribuindo aos imóveis os respectivos números no 
arruamento, conforme previsto na legislação vigente, 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.