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norma nº 147/2014

Tipo Lei
Número / Ano 147 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado da Paraíba 
Município de Pedra Lavrada 
Gabinete do Prefeito 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 08.740.466/0001-35 
Telefax: (0xx83) 3375-4055 – emails www.pedralavrada.pb.gov.br e gabinete@pedralavrada.pb.gov.br
LEI Nº 0147/2014 EM, 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO 
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
conformidade ao estabelecido pela legislação de regência, FAZ SABER que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS, 
futuras instalações, com a seguinte localização: Limitando-se ao Norte com a Rua 
José Lins do Rego, ao Sul com a Rua Maria Rita Lima e a Oeste com a Rua Eronides 
Meira de Vasconcelos. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

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