| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado da Paraíba Município de Pedra Lavrada Gabinete do Prefeito Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 08.740.466/0001-35 Telefax: (0xx83) 3375-4055 – emails www.pedralavrada.pb.gov.br e gabinete@pedralavrada.pb.gov.br LEI Nº 0147/2014 EM, 17 DE OUTUBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade ao estabelecido pela legislação de regência, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS, futuras instalações, com a seguinte localização: Limitando-se ao Norte com a Rua José Lins do Rego, ao Sul com a Rua Maria Rita Lima e a Oeste com a Rua Eronides Meira de Vasconcelos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.