norma nº 104/2013

Estado da Paraíba
Município de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada – Paraíba
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LEI MUNICIPAL Nº 104/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE 
SALARIAL AO PESSOAL DO 
MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º 
DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS 
CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO 
MAGISTÉRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do quadro de pessoal efetivo pertencente ao magistério 
passam a prevalecer os constantes das tabelas do Anexo único desta Lei, com um aumento de 7,97% 
com relação à Classe A – I da Lei 47/2009 e suas alterações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 01 de 
Janeiro de 2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Pedra Lavrada – PB, 08 de Fevereiro de 2013.
CARGO CÓDIGO Nº DE CARGOS REQUISITOS PARA PROVIMENTOS
Professor de Educação Básica I MAG - 401 70 Formação Superior de Graduação pedagógica
Professor de Educação Básica II MAG - 402 30
Formação Superior de Graduação em Licenciatura Plena
Especifica
Supervisor Educacional MAG - 403 04
Formação Superior de graduação em Pedagogia +
Habilitação em Supervisão Educacional ou Curso de
Graduação em Licenciatura + Pós-graduação
Orientador Educacional MAG - 404 02
Formação Superior de Graduação em Pedagogia +
Habilitação em Orientação Educacional ou Curso de
Graduação em Licenciatura + Pós-graduação
Total de Cargos 106
I II III IV V VI 
A
1.174,98 1.233,72 1.295,41 1.360,18 1.428,19 1.499,60
B
1.468,72 1.542,15 1.619,26 1.700,22 1.785,23 1.874,50
Professor de Educação Básica II
Supervisor Educacional
Orientador Educacional
ESTRUTURA DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS
ANEXO ÚNICO
Professor de Educação Básica I
ÚNICA
REFERENCIAS
1.468,72 1.542,15 1.619,26 1.700,22 1.785,23 1.874,50
CARGO CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PROJETO DE LEI Nº 05/2013
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS