norma nº 107/2013

Estado da Paraíba
Município de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada – Paraíba
Telefone: TeleFax: (0xx83) 3375-4056
CNPJ (MF) 08.740.466/0001-35
Lei Municipal N.º 0107/2013
Dá nova redação aos anexos V, VI, VII e IX da 
Lei 100/2013 e IV, V, VI e VIII da Lei 101/2013 e 
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ESTADO DA PARAÍBA; no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade ao estabelecido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e 
pela Lei orgânica Municipal, Faz saber que o poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinteLei:
Art. 1º - Os anexos, V, VI, VII, IXda lei 100/2013 e IV, V, VI e VIIIda 101, ambas de 31 de janeiro do 
corrente ano, passam a vigorar de acordo com os anexosI, II, III e IV, constantes destaLei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 02 de 
Janeiro de 2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Pedra Lavrada – PB, 28 de Março de 2013.
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ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 107/2013
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DEPESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
NÍVEL DE APOIO
CARGOS N.º DE VENCIMENTO TOTAL
VAGAS Integral (T - 40)
Agente Arrecadador 3 678,00 2.034,00 
Agente de Saúde 24 678,00 16.272,00 
Agente de Saúde / Cumaru 2 678,00 1.356,00 
Agente de Saúde / Papa Fina 1 678,00 678,00 
Agente de Saúde / Tanquinhos 1 678,00 678,00 
Agente Comunitário de Saúde 17 678,00 11.526,00 
Agente de Vigilância Ambiental 4 678,00 2.712,00 
Agente Municipal/Banco da Terra 1 678,00 678,00 
Agente Divulgador 2 678,00 1.356,00 
Agente PEVA 4 678,00 2.712,00 
Arrumadeira 6 678,00 4.068,00 
Auxiliar de Serviços/ Cisplatina 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Tibiri 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Serrote 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Administração 19 678,00 12.882,00 
Auxiliar de Biblioteca 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços 122 678,00 82.716,00 
Auxiliar de Serviços / Angico Torto 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Boa Esperança 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Cabeça de Vaca 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Cachoeira da Josefa 2 678,00 1.356,00 
Auxiliar de Serviços / Cachoeira do Saco 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Caiçarinha 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Canoa de Dentro 3 678,00 2.034,00 
Auxiliar de Serviços / Cumarú 4 678,00 2.712,00 
Auxiliar de Serviços / Malhada da Bezerra 2 678,00 1.356,00 
Auxiliar de Serviços / Maliça 2 678,00 1.356,00 
Auxiliar de Serviços / Pai Manoel 1 678,00 678,00 
Auxiliar de Serviços / Papa Fina 2 678,00 1.356,00 
Auxiliar de Serviços / Pedro Paulo 2 678,00 1.356,00 
Auxiliar de Serviços / Sítio Novo 3 678,00 2.034,00 
Auxiliar de Serviços / Tanquinhos 3 678,00 2.034,00 
Copeiro 3 678,00 2.034,00 
Coveiro 3 678,00 2.034,00 
Coveiro / Cumarú 1 678,00 678,00 
Cozinheiro 10 678,00 6.780,00 
Cozinheiro Chefe 1 678,00 678,00 
Encanador 5 678,00 3.390,00 
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CONTINUAÇÃO DO ANEXO I
NÍVEL DE APOIO
Garçom 6 678,00 4.068,00
Gari 14 678,00 9.492,00
Lavadeira 10 678,00 6.780,00
Monitor de creche 15 678,00 10.170,00
Operador de Dessalinizador 5 678,00 3.390,00
Pedreiro 2 678,00 1.356,00
Telefonista 28 678,00 18.984,00
Telefonista / Tanquinhos 1 678,00 678,00
Telefonista / Cisplatina 2 678,00 1.356,00
Trabalhador de Serviços Gerais 15 678,00 10.170,00
Vigilante 18 678,00 12.204,00
Zelador 15 678,00 10.170,00
ANEXOII
LEI MUNICIPAL Nº 107/2013
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DEPESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
NÍVEL DE APOIO
"Mão-de obra especializada, com experiência comprovada”.
CARGOS N.º DE Vencimento
VAGAS Integral (T - 40) TOTAL
Motorista 18 678,00 12.204,00
Eletricista 4 678,00 2.712,00
Operador de Máquinas 5 678,00 3.390,00
Professor de Música 2 678,00 1.356,00
Condutor de Veiculo de Urgências 05 678,00 3.390,00
LEI MUNICIPAL Nº 107/2013
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
NÍVEL MÉDIO
CARGOS N.º DE Vencimento
VAGAS Integral (T-40) TOTAL
Agente Administrativo 30 678,00 20.340,00
Auxiliar de Enfermagem 10 678,00 6.780,00
Monitor/Peti 10 678,00 6.780,00
Monitor/Programa Recomeço 10 678,00 6.780,00
Digitador 6 678,00 4.068,00
Orientador Social do Pro jovem 03 678,00 2.034,00
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ANEXO IV
LEI MUNICIPAL N º 107/2013
CLASSE DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS N.º DE VENCIMENTO EM R$
VAGAS Integral (T - 40) Parcial (T - 20)
Assessor Jurídico 3 1.356,00 678,00 
Assistente Social 6 678,00 
Bioquímico 4 678,00 
Enfermeiro / PSF 5 2.000,00 1.000,00 
Enfermeiro 6 678,00 
Fisioterapeuta 3 678,00 
Médico Cirurgião 3 2.024,00 2.960,00
Médico Anestesista 3 759,00 
Médico / PSF 5 5.920,00 1.012,00 
Médico Clínico Geral 5 2.403,50 1.201,75 
Cardiologista 2 2.000,00 1.000,00 
Pediatra 2 2.403,50 1.201,75
Ginecologista Obstetra 2 2.000,00 1.000,00 
Nutricionista 3 678,00 
Odontólogo/PSF 5 2.000,00 1.000,00 
Odontólogo 4 1.012,00 678,00 
Psicólogo 4 678,00 
Radiologista 2 678,00 
Ortopedista 2 678,00 
Engenheiro Civil 1 2.024,00 1.012,00 
Supervisor Educacional 4 1.468,72
Orientador Educacional 02 1.468,72
Professor de Educação Básica I 70 1.174,98
Professor de Educação Básica II 30 1.468,72
Professor de Língua Portuguesa 06 1.468,72
Professor de Matemática 06 1.468,72
Professor de Ciências 06 1.468,72
Professor de Inglês 05 1.468,72
Professor de história 05 1.468,72
Professor de Geografia 05 1.468,72
Professor de Educação Artística 05 1.468,72
Professor de Educação Física 05 1.468,72