norma nº 74/2012

e 24 Estado da Paraiba
E Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
ms
LEI MUNICIPAL Nº 074/2012, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
Publicada em 05 de janeiro de 2011.
Alterações a Lei Municipal Nº 067/2011, de 04 de Julho de 2011.
Publicada em 08 de julho de 2011
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
EXERCÍCIO DE 2012
Pedra Lavrada - PB
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.150-000 — Pedra Lavrada — Paraiba
CNES (MF) 08.740 460/0001 -35 :
Telefone: (0xx83) 3375-4075 Fax: (Ouxil3) 1375-4056
PURA A ow br
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 074/2012, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA,
* ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1.º - Fica alterada a Programação Físico Financeira das Ações Governamentais
da LDO — Les de Diretrizes Orçamentária do Município para o Exercício de 2012, que passam a
fazer parte integrante dos Anexos 1, Il e II da presente Lei.
Art, 2.º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 2012.
Art. 3.º —- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada — PB, 05 de janeiro de 2012.
DA Costa
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, nº 99 - Centro CEP: 58.180-000 — Pedra Lavrads — Paraíba
CNP) (MF) 08.740.466/000] -35
Telefone: (0xx83) 3375-4075 Fax: (0xx83) 3375-4056
row pedentavrado pb.gov.br
enhinctoZ pedralavrada pb gov tr
LDO 2012
Anexo | Demonstrativos das Receitas Estimadas |
01112.0431 .0002-0
01112.0800
01112.0801 .0003-0
01113.00.00
01113,0500
— 'n1113,0501 .0004-0
120.00.00
[ot 121.00.00
|91121.2500
01121.2501 .0005-0
01121.8900
01121.9901 .0008-0
01122.00.00
01122:2800
01122:2801 .0007-0
011229900
1122.9901 .0008-0
01200.00.00
04210.00.00
4210.00.00
042102900
01210.2907 .0008-0
07200,00.00
07210.00.00
07210.00.00
07210.2900
| 2102901 .0010-:0
07210.2913 .0011-0
07210.2915 .0012-0
01300.00.00
01310,00:00
01315.00.00
01315.3000
01315.3001 .0013-0
01320.00.00
01325.00.00
01325.0100
01325.0101 .0014-0
01328.00.00
01328.1000
01328.1000 .0015-0
|01360.0101 .0017:0
101700.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
TAXAS
TAXAS PELO EXERC. DO PODER DE POLICIA
TAXAS LIC FUNC DE ESTAB COM IND P SERV
TAXAS LIC FUNC DE ESTAB COM IND P SERV
OUTRAS TAXAS PELO EXEC. DO PODER POLICI
OUTRAS TAXAS EXERC, DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
2.400,00
1.730,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
358.820,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
45.133,20
1,000,00
1.006,00
01721.0102 .0018-0
01721.0105 .0019-0
047210113 .0020-0
01721.2200
017212220 .0021-0
017212270 .0022-0
01721.3300
01721.3301 00230
01721.3302 .0024-0
n1721.3303 .0025-0
! 721.3304 .0026-0
(01721.3305 .0027-0
= |09721.3306 .0028-0
01721.3400
01721.3401 .0038-0
01721.3402 .0040-0
01721.3403 .0041-0
01721.3404 .0042-0
01721.3405 .0043-0
01721.3406 .0044-0
01721.3407 .0045-0
01721.3408 .0046-0
- |01721.3500
01721.3501 .0047-0
01721.3502 .0048-0
01721.3503 .0049-0
01721.3504 0050-0
- |09721.3599 .0051-0
01721.3800
01721.3600 .0052-0
721.9900
EE -2800 .0053-0
01722.00,00
01722.0100
- |D1722.0101 ,0054-0
01722.0102 .0055-0
01722.0104 .0056-0
01722.9900
01722.9900 .0057-0
04724.00.00
04724,0100
01724 0100 ,0058-0
01780.00.00
01781.00.00
01761.9900
01761.9900 .0059-0
- 109782.00.00
01762.9900
01762.9900 .0080-D
01900.00.00
01910.00.00
01811.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE FUNDO PARTICIP. MUNIC. (FPM)
COTA-PARTE IMP PROP TERRIT. RURAL (ITR)
COTA-PARTE CONT INTERV DOM ECON (CIDE)
TRANSE COMPESACAO FINANC REC NATURAIS
COTA-PARTE COMP FINANC REC MIN (CFEM)
COTA-PARTE FUNDO ESPEC DE PETROLEO (FEP)
TRANSFERENCIA DO SUS - FUNDO A FUNDO
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MULTA E JUROS DE MORA
MULTA E JUROS DE MOURA DOS TRIBUTOS
5.886.658,00
10.407,00
20.114,32
1.000,00
67.472,46
36.000,00
755.675,76
55.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
21.000,00
108.000,00
80.500,00
105.000,00
20.772,60
30.150,00
54.000,00
10,000,00
102.968,24
1.000,00
108.818,00
79.23.28
1.000,00
2.483,48
124.726,90
1.226.342 80
20.658,00
222080!
300.000,00
4.279.435,18]
300.000,00
100.000,00
- 1822.9900
“822 9900 .0085-0
02400.00.00
02470.00.00
02471.00.00
= |n2471/9900
- |02471.9900 .0071-0
02472.00.00
02472. 9900
02472.9900 .0077-D
90000.00.00
91700.00.00
81720.00.00
91721.00.00
91721.0100
- lg1721.0102 00780
1721.0105 .0079-0
” 191721.3600
91721.3800 .0080-0
la1722.00.00
- 722.0100
817220101 .0081-0
917220102 .0082-0
817220104 0083-0
TMULTAS E JUROS
DE MOURA OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MOURA OUTROS TRIBUTOS 1.000,00
1.000,00
400.000,00
1.000,00
50.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL (CONVENIOS)
DE CONVENIOS
4.400.000,00
700.000,00
DEDUCAO DAS RECEITAS CORRENTES
DEDUCAO DAS TRANSF CORRENTES FORM FUNDEB
DEDUCAO DAS TRANSE INTERGOV. FORM FUNDEB
DEDUCAO DAS TRANSF DA UNIAO FORM FUNDEB
DEDUCAO PART RECEITA UNIAO FORM FUNDEB
DEDUCAO DA COTA-PARTE DO FPM FORM FUNDEB 1.477.331,60
2.081,40
age,70
DEDUCAO DAS TRANSF ESTADOS FORM FUNDEB
DEDUCAO PART RECEITA ESTADOS FORM FUNDEB
DEDUCAO DA COTA-PARTE ICMS FORM FUNDEB 245.258,56
DEDUCÃO COTA-PARTE IPVA FORM FUNDEB 31,
DEDUCAO COTA-PARTE IPYEXPO FORM FUNDEB
LDO 2012
Anexo II - Demonstativos das Despesas Programadas
- ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL
4490.
2009 [ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO I
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL l 10.000,00
AMORTIZAÇÕES DE DIVIDAS COM O INSTITUTO
489171 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
4690.71 - PRINCIPAL R AT;
DE
71 - DA DIVIDA CONTRATUAL ADO
590 71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2014 [ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
MATERIAL PERMANENTE
00006 - 'ARIA DE EDUCACAO E CULTURA
| ONSTRUÇÃO DE UNID. DE ENSINO - MDE 150.000,00
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES
ie ml
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2054 [ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO - FNDE/QSE 10.000,00
14490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[A ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO - ENDE/PDDE 10.009,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2061 [ATIVIDADES DE CULTURA - OUTROS RECURSOS 842.000,00
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
(TOTAL 882.000,00)
00007 - SECRETARIA DE ESPORTES E LASER
1022 TRU
1 -
[CONSTRUÇÃO DE UNID. ESPORTIVAS (4) 0
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES aii 8
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL
ANEXO Ill
EXERCÍCIO DE 2012
- 00008 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 4029 [CONSTRUÇÃO DE UNID. DE SAUDE 280.000,00
449051 - OBRAS E INSTALACOES
7067 TATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1000600
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER —
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OCO DE GESTÃO s
- EQ
E 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES
4490.52 AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 594.000,00
IA
2073 |BL DE GESTÃO DO SU: 2.000,00
440052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
P,
190.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E
4490 .52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
TOTAL 43.000,00
AQUISICAO DE IMOVEIS
4590.81 - AQUISICAO DE IMOVEIS
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTACOES
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PRACAS OUT, LAGRADOUROS
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES ZEN
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS YA)
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES SAR
* ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
190.51 - OBRAS
O DE RESERVATORIOS DE AGUA
CONSTRUÇÃO DE S!
4490.51 - OBRAS E INSTALACÕES
CONSTRUÇÃO DE PONTES PONT.BUEIROS PASS MOLHADA
4480,51 - OBRAS E INSTALACO
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJ, E COOD. GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADES ADMNISTRATIVAS DO RPPS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LDO - 2012
Anexo III - Demonstrativos das Despesas de Capital
— [4003 |CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÕES E REFORMAS
(90).51 - OBRAS E INSTALACOES
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - pr
7
DA SECRETARIA DE FINANCAS
E
* ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
4490,52 - EQ! JPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BLOCO DE À E ALTA COMPLEXIDADE
E 0.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
4590.81 - AQUISICAO DE IMOVEIS
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTACOES
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA pe PREDIOS PUBLICOS
CONSTRU Asia çde
4490.51 - OBRAS E INST.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS AV
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES
- ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL
ANEXO Il
EXERCÍCIO DE 2012
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS
4490.51 - OBRAS E INST, OES
CONSTRUCAO DE CEMITERIOS
490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE AGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
4480.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANI