| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Concede cidadania lavradense e dá outras providências. |
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Estado da Paraíba Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO N: 19/2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAVRADENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DESTA EDILIDADE QUE ESTE A SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido pelas disposições contidas no art.34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o art.39, inciso IV, do seu regimento interno. FAZ SABER que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Considerando que a outorga de cidadania se destina a conferir honraria as personalidades que prestaram, prestam e/ou contribuem de alguma forma para o desenvolvimento desta municipalidade; RESOLVE: Art.1º- Concede Título de Cidadão(a) Lavradense a Sr.(a). HERTON DE SOUSA ASSIS, natural da cidade de Soledade/PB, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua promulgação e publicação nos meios de divulgação utilizados pelo município, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pedra Lavrada/PB, em 14 de dezembro de José ETR Ser snntos Vereador Presidente 2020. Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 — Pedra Lavrada/PB — CNPJ (MF) 41.210.139/0001-4 Telefax: (0xx83) 3375-4060 — site: www pedralavrada.pb.gov.br e e-mail: gabincic(a pediralawrada pio ow br