norma nº 95/2012

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 095/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA
LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade ao estabelecido pela legislação de
regência, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOÃO DA MATA LUCENA, a Escola
Municipal de Ensino Infantil, construída através do Programa Pró-infância do
Governo Federal.
Art. 2º - A referida Escola fica localizada na Rua Adão Bezerra da Silva, nesta
cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada/PB, em 02 de agosto de 2012.
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