norma nº 64/2011

Esta[o [a Qaraíía
cPrefeitura %.unicipa[ [e (Pe[ra Lapra[a
Çahinete lo tPrefeito
LEI MtrNrCrpAL N' 064/201 1, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: CRIA CARGOS NA
ESTRUTURA ADMINTSTRATIVA DA
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE PEDRA
LAVRADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPrc DE PEDRA
LÁVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica criado o seguinte cargo efetivo na Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Pedra Lawada, constantes do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, com
vencimentos básicos equiparados ao Salário Mínimo Nacional, em conformidade as
disposições da Lei Federaln'72.382, de 25 de fevereiro de 2011.
CARGO QUANTIDADE VENCIMENTOS
Orientador Social do
PRÓ-JO!'EM
545,00
Art. 3o - Revogam-se as disposições em conffário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 28 de março de 201 1.
cos74
Rua Estudante Eliomd Cordeiro de Souza, n" 99 - Centro CEP: 58.18G000 - Pedra Larrada Paraiba
CNPJ (MF) 08.740.466/000 t -3 5
Telefone: (0xx83) 3375-4075 Fax: (0xx83) 3375-4056
w.*.w.Dedralavrada.Db.qov. br
gabineleâoedralavrada.pb.qo!.br
Lrt. 2" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,,
reffoagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.
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