norma nº 69/2011

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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
GABINETE DO PREFE]TO
LEI NO 06912011 EM, 02 DE SETEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIVOS DAS LEIS NO
4712009, EM SUES ANEXOS ll e lÍ1, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PEDRA
LAVRADA, ESTADO DA PARAIBA, no uso de su
- consoante à necessidade de adequar os vencimentos
AS ribuiçÕes legais, e,
quadro de pessoal do
Magisterio municipal, integrantes da Estrutura Adminis ativa do Poder Executivo
Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1o - Concede aumento linear de 07% (Sete por cento), a toda
categoria funcional integrante do Plano de Cargo, Carreira e RemuneraÇão do
Magisterio Público Municipal, passando os valores salariais constantes da Lei no
47, de 18 de dezembro de 2009, os integrantes das TABELAS e seus respectivos
ANEXOS desta Lei.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada/PB, em 18 de
agosto de2011
José Antonio Vasc os dà Costa
r
-A
Prefeito C sÍiúucional
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no gg. Centro, Pedra Lavrada/PB - Cep: 58.180-000
Telefone: - Fax: (83) 33754056 - CGC/MF n'08.740.466/0001-35
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do Orçamento Municipal, atendendo as demais disposições
legais pertinentes.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.
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MUNICíPIO DE PEDRA LAVRADA - PB
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
ANEXO I - ESTRUTURA DA CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM GOMISSAO
Diretor Escolar MAG-405 07
Vice-Diretor Escolar MAG-406
Coordenador Pedagógico MAG-407 07
)
) )
I V
A 826,79 868,12 911,52 957,09 1.004,94 1.055,18
B 1.127,45 1.183,82 1.305,'16 1.370,41 1.438,93
Unica 1.127,45 1 .183,82 1.243,01 1 .305,16 1.370,41 1.438,93
Professor de Educação Básica ll
Supervisor Educacional Orientador
Educacional
Professor de Educação Básica I
CARGO EM COMISSÃO cÓDrco NO DE
.CARGO§
07
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Cargo Referências
il lil IV V]
1.243,01
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' Criado pela Lei Municipal n." 002197 de 14 0119'/.
ANO XIV
LEI N'069/20íí EM, 02 DE SETEMBRO OE2011.
DISPOE SOBRE: ALTERA DISPOSIVOS DAS
LEIS N' 4712009, EM SUES ANEXOS ll e lll, E
ADorA ourRAS pRovroÊrcras.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC|PIO DE PEDRA
LAuRADA, ESTADo ol paRlígl, no uso de suas atribuições legais, e, consoante à
necessidade de adequar os vencimentos do quadro de pessoal do Magistério
municipal, integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a qpguinte Lei:
Art. ío - Concede aumento linear de 07% (Sete por cento), a toda
categoria funcional integrante do Plano de Cargo, CaÍeiru e Remuneração do
Magistério Público Municipal, passando os valores salariais constantes da Lei no 47,
de í8 de dezembro de 2009, os integrantes das TABELAS e sêus respectivos
ANEXOS desta Lei.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
verbas próprias do Orçamento Municipal, atendendo as demais disposições legais
pertinentes.
Art. 30 - Esta Lei enlrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 0'l de agosto de 2011 .
Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada/PB, em 18 de
agosto de 2011. t.
fuí.unuípb le Qe{ra Lavrata
fuí.unicípio [e cPelra Lavraía
José Antônio Vasconcelos da Costa
P refeito Con stituc i o n al
Pedra Lavrada - PB, Sexta - Feia,02 de Setembro de 2011- EDIÇÃO EXTRA
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Pedra Lavrada - PB, Sexta - Feia, 02 de Setembro de 2011- EDIÇAO EXTRA
MUNrcíPto DE PEDRA LAVRAoA - PB
PODER EXECUTIVO
QUADRo DE PESSoAL DA ADMINISTRAÇÀQ DIRETA
pLANo DE cÂRGos E cARRETRA Do MÂcrSTÉRro
ANÊXO I- ESTRUTURA DA CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Rofêrência§
1.438,93
Professor de Educação
Básica ll Supervisor
Educacional Orientador
Educacional
Unica 1.127,45 1.183,82 1.243.O1 '1 .305,16 1 .370,41 1.438,93
cARGo ÊM coMISSÃo cóDrco DE
GOS
Diretor Escolar MAG.4O5 07
Vice-Diretor Escolar MAG-406 07
Coordenador Pedagógico MAG.4O7 07
Classe
I ll fit IV vt
826,79 868,12 911 ,52 957,09 '1.004,94 '1.055,18
Professor de EducaÉo
Básica I
B 1.127.45 1 .183,82 1.243.01 , .ou,,u |,.ro,o,
tuí.uniípw de Qe[ra Lartra{a
Criado pela Lei Mu nicipa\ t.' 002197 de l4 iA|97 -
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