norma nº 71/2011

Ç;ta[o {a Qaraíía
Srefeitura lMunicipaf íe (Peíra Laara[a
ÇaSinete [o Arefeito
Lhl MUNICIIPAI N" 071/201I, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPOE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECL,TII,O
MUNICIPAL Á DEMOLTR O PREDTO D/1 ESCOLA
MUNICIPAL DO SÍTru FLEruS, ZONÁ RL]RAI, DE
PEDRÁ LAVRADA/PB, E DOAR OS MATERIAIS AO
SENHOR T]ILLÁNI COSTA VASCONCELOS E DÁ
O UTRÀ S P RO V I D ÊU C I,q,S.
O PREFEITO CONSTITT]CIONAL DO MUNICÍPrc DE PEDRA LAVR4DA, ESTADO DA
PARÂÍBA, no uso de suas atribuiçõos legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio da Escola Municipal do
Sítio Flexas, localizada no Sítio Flexas, Zona Rural deste Município.
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar por sua desativação por um pcriodo
superior a i0 (dez) anos, por motivo de falta de alunos.
Art. 30. Os materiais aproveitados serão doados ao Senhor UILLANI COSTA VASCONCELOS.
residente naquela localidade rural, conforme procedimentos de seleção já elaborados.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5o, Ficam revogadas as dispodições em contrário
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada PB, 16 de novembro 0l 1.
o,4
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n" 99 - Centro CEP:58.180-000- Pedra Lavrada Paraiba
cNPJ (MF) 08.740.466/000r-t5
Telefone: (Oxx83).1175-4075 Fax: (0xx83) 3175-405ó
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