norma nº 52/2010

'Es ta[o [a .Paraí6a
cPreíeitura -M urtictpaf íe Qeíra La'urada
Çaíinete [o cPrefeito
I.nl N4t iNICIPAI- N" 052/2010. I)l: l9 DE FI:VIREIRO I)l: 2010
DISPOE SOBRE: AUTOIIIZA O PODER EXECUTIVO
MI.]NICIPAL A DEMOI-IR O PREDIO DA ESCOI-A
MIJNICIPÁL DO CALDEIII.íO. LOCII,Z.lDÁ .\O SiTIO
CALDEIRÃO, E DOAR MATERIAIS AOS SENHOIIES
MANOEL CORDEIRO VIIIGULINO, JOSE FEITITEIRA DOS
SÁNTOS E JOÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROYIDENClAS.
O PreÍ'eito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, usando das atribuições
\.,, que lhe são conferidas por Lei, laz saber que a Câmara Municipal de Pedra Lavrada,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Predio da Escola
Municipal do Caldeirào, localizada no Sítio Caldeirão, na zona rural dcstc Município.
Art.20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar por sua desativação por um
período superior a l0 (dez) anos, por motivo de lalta de alr"rnos.
Art. lo. Esta l-ci cntrará enr visor na data de sua publicaçào
Art. 5". I- icanr lcvogadas as disposiçõcs cur contráno.
Ciahinete do PreÍeito
Pedra Lm lacla I']ll. l9 de lerercilo
OS DÁ COSTA
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Art. 30. Os rnateriais que serão aproveitados, serão doados aos Senhores Manoel
Cnrcleiro Virgulino, José Ferreira dos Santos e João Martins. todos residentes
naque la localidacle rural.
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