norma nº 55/2010

'Esto[o íd Qaraí\a
Qreíeitura n4unicipa[ [e ?erfra La'uraía
Çaíinete [o arefeito
I-trl i\4 UNICIPAL t.'v" 055i2010. t)lr 20 DE AGOSTO DE 2010
DISPÔE SOBRE: AUTONZA O PODER EXECUTII/O
A4UNICIPÁL A DEMOLIR O PRÉDIO DA ESCOLA
MUNICIPÁL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO ALMEIDA
DÁA'TÁi, LOCÁLIZ,4DA NO SÍTIO L,,IGOA DE DENTRO. E
DOAR A4ÁTERIÁIS A FAINI.LIAS CAIIENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDENC'IÁ5.
O PrcÍ'eito Municipal dc I'eclrr L,avrada. Estado da Paraíba. usando das atribuições
que lhe são conlericlas pol Lci. lirz sabcr qr.re a Cârnara Municipal de Pedra Lavrada,
aprovou e ele sanciona e plomulua a seguinte [.ei:
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio da
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAI, JOAO ALMELDA
DÁNTAS. localizacla rro Sítio Llgoa dc [)entro. na zona rural dcste Município.
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior" se dar por sua desativação por um
período superior a l0 (dez) irnos" Iror fiilta de alunos.
Art. 3o. Os rnateriais que scrão aproveitados serão cloados a tiunílias carentes deste
M un ic íp io.
Art. 40, l-.sta Lei entrar/r cr.r-r vigor ua data de sua publicaçào
Art.5". Ficam revoq.adas as disposições em contrário.
(iabinctc do I'retc ito
l)cdra Lavrada PB. 3() dc setcnrlr
DN
Rua Esluda lc EIi(nnar Cl)r.lci() nlro Clll': 5§.18(1000 l'crlra Lirvraila Í'a|aiba
c l0l0
.r.rl, rslJ, l\JTJIL\ r,ra.r tl, !o\ hr
l
Estado ía tParaí\a
Srefeitura !)4unicipaf cfe ?e[ra Laurarfa
Çaíinete [o Arefeito
LEI MUNICIPAL N'054/20 IO. DE 20 DE AGOSTO DE 20IO.
AUTOI{IZA O PODER IiXIICUTIVO MUNICIPAL A
DE}IOLIR O ABIIIGO PÚBLICO. LOCALIZADO NA
ESTRADA PUBLICA qUE OÁ ACESSO AO SiTIO
SERROTIi, ZONA RURAL DI] PEDIL{ LAT-N..TU,T, E Oí
OU'IRAS PITOVIDÊNCIAS.
O Pret'eito Municipal de Pedra Lavrada. Ilstado da Paraíba. usando das atribuições
que lhe sâo conferidas por Lei, 1àz saber que a Câmara Municipal de Pedra Lavrada,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lo. F-ioa o Poder Exeoutivo Municipal autorizado a demolir o abrigo público,
localizado na estrada pública que dá acesso ao Sítio Serrote, Zona Rural de Pedra
Lavrada, na cidade de Pedra Lavrada.
Art.20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar pois aquele prédio público
está em nrínas e só serve esconderijo de clirr-rinosos, e como não há perspectiva de
recuperação. a demolição é a melhor solução.
Art. 30. Os materiais que serão aproveitados, Í'icarào sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de I n Íiaestrr.rtura do município para serem reaproveitados.
\, Art. 40. Esta Lei entrará er.r.r vigor na data clc sua publicação.
Art.5'. Ficam revogadas as disposições enr contrário
Cabinete do PreÍêito
Pedra Lavrada - PB, 20 de Agosto de2010. _--/
cntro CEP: 58.1li0-01)0 l'cdra I-avrada - Paraiba
'lelefone (0)Lx8l) 1375-1075 far ( 0\\81) ll75,105ó
l{ua Esrudante Eliomar Co ro dc Sou n
gab nete rlNdÍuh!íadà th go! hr
tbt<*rnt**t/eaçrí* DA cosrÁ
I Prqç*to co*q"*c,o"t l --/