norma nº 20/2009

lEstaío la Qaraíía
Srefeitura tuí unicip a [ [e 8e [ra Lawala
Çafuirute [o orefAto
LEI MUNICIPAL NO 2Ol2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2OO9
orspôr soanr o REAlusrE oos rurucroaruÁuos
púelrcos Do poDER LEGrsLATrvo MUNIcTpAL E
oÁ ournqs pnovroÊucres.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Pedra Lavrada,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam reajustados os salários dos funcionários pÚblicos do Poder Legislativos
Municipal, conforme tabelas I e II anexas.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei,
consignadas no orçamento do Poder Legislativo.
correrão por conta das dotaçõês
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
pecuniários retroativos a 1o de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em
contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Pedra Lavrada - PB, 09 de fevereiro de 2009
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souz4 no 99 - C€ntro CEP: 58.180-000 - Pedra Larrada - Paraíba
CNPJ (lúF) 08.740.466/o001 -l5
Telefone: (Grl<E3) 3375-4075 Fsxr (0xxE3) 33?5-4056
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Parágrafo Único - As tabelas mencionadas no caput deste artigo obedecerá ao plano de
cargos e carreira criado pela Lei Municipal no 10/93 de 31 de dezembro de 1993 e
ainda de acordo com a sua última modificação pela Lei Municipal no 019/2005 de 16 de
maio de 2005.
lEstalo [a Qdraíía
Srefeitura tuí.unicipaf [e ?e[ra Lavraía
Çafuirute [o clrefeito
ANEXO I
LEr MUNICIPAL N.o 2OI2OO9
CARGOS rr,l COtrlrSSÃO
TABELA I
LEr MUNTCTPAL N.o 2Ol2OO9
CARGOS DE PROVIMET{TO EFETIVO
TABELA II
cosrA
sÍMaoLo CARGOS OUANTIDADE
SALARIO
ANTERIOR
SALARIO
VIGENTE
PERCENTUAL DE
AUMENTO
cc1 TESOUREIRO 01 R$ 667,00 7OO,OO 4,95o/o
ccz SECRETARIO 01 R$ s24,00 550,OO 4,960/o
SÍMBOLO CARGOS QUANTIDADE
SALARIO
ANTERIOR
SALARIO
VIGENTE
PERCENTUAL
DE AUMENTO
CE1
AUXILIAR DE
SERVICOS GERAIS 02 R$ 415,00 R$ 46s,OO 12,o50/o
Rua Esudaate Eliomar Cordeüo de Souzq n' 99 - Centro CEP: 58. I 80-000 - Pedra Lawada - Paraíba
CNPJ (lrF) 0E.740.466/0ô01-3 5
Telefone: (0xx83) 3375-40?5 Fax: (0:ü.83) 3375-4056
§ $ $ tLrlrrlu\ltLl4.pb !Lr\ l-.1
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