norma nº 21/2009

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LEI MUNICIPAL NO 2112009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUToRIZA l lueuçÃo oe veÍculos prnrrrucerute À
CAMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
pEDRA LAvRADA E ToMA ourRAs pnovroÊrcras.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das atribuiçõ€s que lhe são
conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Pedra tavrada, aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.o - Fica o Podêr Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes veículos:
I - 01 (uma) VWKOMBI, ano/modelo 1998/1999, gasolina, placa MMS 8526.
capacidade 09 passageiros, cor brânca; II - 01 (uma) ambulância GM/CARAVAN, ano/modelo 1990/1990, gasolina, placa
MMV 1827, cor brânca; nI - 01 (uma) ambulância GM/CARAVAN, ano/modelo 1989/1989, álcool, placa
MMV 1033, cor branca; Iv - 01 (um) MICROONIBUS I/KIA BESTA GS GRAND, ano/modelo 2OOL|ZOOI,
diesel, placa MOF 2271 - PB, capacidade 16 passageiros, cor dourada;
v - 0r (um) ONIBUS MERCEDES BÉNZ/W 1113, ano/modelo 1986/1987, diesel.
placa MOA 8465, capacidade zt4 passageiros, cor branca;
vI - 01 (um) Fiat Uno Mille EP ano/modelo 1996/L996, gasolina, placa MM21415,
cor vermelha.
Parágnfo ílnlco - O veiculo Fiat Uno Mille EP, referente ao item VI, pertence à Câmara
Municipal de Pedra Lavrada.
AÉ. 2.o - A alienação dos veículos mencionados no art. 1.o deste Projeto de Lei seÉ realizada
na forma de Leilão Públíco, nos termos da Legislação em vigor;
AÊ.3.o - A alienação dos refêridos veículos se daÉ, pois os mesmos se encontram inservíveis
a Edilidade;
Art. 4,o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra bvrada - PB, 20 de fevereiro de 2009.
JuÉ t4t§@AtGlos út @s7â
?rqçáb-Contfítu adal,
Rua Estrdante Eliomar Cordeiro de Souz4 no 99 - CentÍo CEP: 58.180{00 -
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Pedra Lâvrada - Paraíba
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