norma nº 25/2009

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LEI MUNICIPAL NO 2512009, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio da
Escola Municipal Francisco Paulo dos Santos, localizada no Sítio Serrote, na
zona rural deste Município.
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar por sua desativação
por um período superior a 10 (dez) anos, por motivo de falta de alunos.
Art. 30. Os materiais que serão aproveitados, selrão doados a famílias carentes
do município.
Art,40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. Art. 50, Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 16 de março de 20
DA CO§rÁ
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no 99 - Centro CEP: 5 180-000 - Pdra lavrada Paraíba
o.rPJ uF) 0E.740.466/0001 35
Telefone: (0xx83) 11754075 Fax: (0xv83) 13754056
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DISPõE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECIJTIVO
MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DOS SANTOS,
LOCALIZADA NO SÍNO SERROTE, E DOAR MATERIAIS A
FAMÍLIAS CARENTEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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