norma nº 26/2009

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LEI MUNTCIPAL No 2612009, DE 16 DE MARçO DE 2009,
DISPôE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO DA ESCOU
MUNICIPAL DO TIBIRI, LOCALIZADA NO SÍTIO TIBIRI, E
DOAR MATERIAIS A FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferldas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal
Escola ir4unicipal do Tibirí, localizada no
Município.
autorizado a demolir o Prédio da
Sítio Tibirí, na zona rural deste
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar por sua desativação
por um período superior a 10 (dez) anos, por motivo de falta de alunos.
Art. 30. Os materiais que serão aproveitados, serão doados a famílias carentes
do município.
Art.40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50. Ficam revogadas as disposições em contrário.
cabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 16 de março de 2009.
DA
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no 99 - Centro CEP 58.180-000 - Pcdra Lavrada Paraiba
CNPJ (MF) 08.?40.466/0001-35
Telefone: (0xx8l) 33754075 Faxi (0xx83) 31754056
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